Ana Pompeu
Brasília, DF (FolhaPress)
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), agendou para o dia 10 de setembro uma audiência pública para discutir o tema da contratação de funcionários como pessoa jurídica, conhecido como pejotização.
Segundo Gilmar Mendes, o assunto é de grande importância econômica e social, já que envolve questões trabalhistas e impacta uma grande parte da economia brasileira. A reunião visa esclarecer o conceito de pejotização, a extensão desse modelo na economia do país, e os aspectos que diferenciam a relação trabalhista tradicional da contratação via pessoa jurídica.
O ministro destacou que a audiência irá abordar critérios para distinguir vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração, além de identificar situações que configuram fraude. Também serão discutidos os efeitos financeiros na arrecadação de impostos, no sistema previdenciário, nas negociações coletivas e na representatividade sindical dos trabalhadores, bem como possíveis alterações legislativas.
Em abril, Gilmar Mendes suspendeu temporariamente todas as ações judiciais sobre pejotização até que o STF finalize o julgamento do Tema 1.389, que terá efeito vinculante para casos semelhantes em todo o Brasil.
Esse mecanismo é utilizado por empresas que contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar encargos trabalhistas. Segundo o ministro, o STF tem tendido a reconhecer a validade dessa forma de contratação, desde que não configure vínculo empregatício.
Atualmente, a contratação por meio de autônomos ou pessoas jurídicas é prática comum em empresas de diferentes setores e tamanhos. Portanto, estabelecer critérios claros para identificar fraudes é fundamental para garantir transparência, proteger os envolvidos e assegurar a segurança jurídica dessas relações. Coletar informações técnicas e especializadas ajudará o STF a analisar os fatos com mais precisão e segurança, afirmou o ministro.