“Bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados com abuso de poder diretivo”, diz o documento.
O MPT reforça que o descumprimento poderá caracterizar inobservância de norma pública, podendo resultar em termos de ajuste de conduta e, dependendo da gravidade, em ação judicial e reparação de danos causados.
A Altenburg nega o suposto assédio eleitoral:
“Altenburg, por meio de sua Diretoria, repudia a acusação de assédio eleitoral. É importante destacar que, em encontro realizado com colaboradores, foi abordada a importância do voto e do comparecimento às urnas, respeitando a individualidade e o direito ao voto que é secreto. O ato realizado pela empresa foi em nome da civilidade”, declara, em nota.
O sindicato dos trabalhadores da empresa, que tem sede em Blumenau, no Vale do Itajaí, e cerca de 1.700 funcionários, confirmou o teor das denúncias feitas ao Ministério Público.
A entidade relatou pelo menos 10 denúncias recebidas e que o discurso de empregos ameaçados em função do resultado eleitoral partiu do próprio presidente da empresa.
“O proprietário da empresa, Ruy Altenburg, parou a fábrica, toda a produção, reuniu os trabalhadores e falou uma série de questões sobre a eleição. Inclusive em demissão, caso o presidente não fosse reeleito, não sabendo o que seria o futuro do país”, relatou Carlos Maske, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau (Sintrafite).
O líder sindical acrescentou que relatos semelhantes de trabalhadores ocorreram nas eleições de 2018 na Altenburg. Maske reforçou o caráter das denúncias, feitas de forma anônima e garantindo o sigilo dos informantes.
Assédio Eleitoral em Santa Catarina
O MPT informou ainda que até a quinta-feira (13) recebeu 252 denúncias de assédio eleitoral de empresas contra funcionários em todo o país, das quais 39 delas em Santa Catarina, o equivalente a 15%.
O assédio eleitoral é crime e ocorre quando um empregador age para coagir, ameaçar ou promete benefícios para que alguém vote em determinado candidato.
