Dagoberto Nogueira é o relator da proposta aprovada
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que governadores e prefeitos, responsáveis pela gestão local do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apresentem um relatório anual detalhado sobre a utilização dos recursos do fundo.
Esse relatório precisa incluir o total e a origem dos recursos recebidos durante o ano, abrangendo receitas e complementações federais. Além disso, a aplicação dos recursos deve ser discriminada conforme etapas e modalidades da educação básica, especificando gastos com:
- pessoal efetivo e temporário;
- manutenção;
- ampliação e melhoria da infraestrutura;
- outros custos operacionais.
Também será necessário informar a distribuição dos recursos e das matrículas entre a oferta pública direta e as instituições conveniadas.
Os relatórios devem ser encaminhados à Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa do respectivo estado, bem como ao Conselho de Acompanhamento e de Controle Social.
Atualizações no projeto
Por recomendação do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1783/25, originalmente apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). A principal mudança foi a alteração da frequência do relatório, que passou de quadrimestral para anual, além de outras modificações no texto.
Próximos passos
O projeto, que tramita com caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.