A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou na noite desta segunda-feira (24/11) embargos de declaração para questionar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 19 anos de prisão por crimes contra a democracia.
Depois de ter seu primeiro pedido rejeitado, quando já havia contestado a condenação, os advogados do general solicitaram, desta vez, sua completa absolvição ou a diminuição da pena, argumentando que houve erro no cálculo do tempo de detenção.
Em defesa da absolvição, alegam que o acórdão do julgamento reconheceu que Paulo Sérgio atuou para reduzir o risco ao bem jurídico protegido. Já para a redução da pena, sustentam que a condenação correta seria de 16 anos e quatro meses, sendo 14 anos e três meses em regime de reclusão e dois anos e um mês de detenção.
A sentença de 19 anos imposta pelo STF divide-se em 16 anos e 11 meses de reclusão, além de dois anos e um mês de detenção. Paulo Sérgio foi condenado, em setembro deste ano, no mesmo processo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela investigação e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como figura central da trama golpista.
O recurso apresentado nesta segunda-feira é a última tentativa para evitar a possível prisão, tendo o prazo de protocolo encerrado à meia-noite do dia 24 de novembro.