General Augusto Heleno, da reserva, entregou seus passaportes à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (23/12). Esta ação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder prisão domiciliar para Heleno, que foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em articulações antidemocráticas após as eleições de 2022.
De acordo com a Polícia Federal, em cumprimento à determinação do delegado Fábio Alvarez Shor e à decisão judicial da EP 168/DF, os passaportes emitidos para Augusto Heleno Ribeiro Pereira foram entregues nesta Diretoria de Inteligência pelo representante legal do general, Dr. Matheus Mayer Milanez.
A autorização para a prisão domiciliar veio depois que a PF apresentou ao STF um laudo pericial avaliando a condição de saúde do general. O pedido foi motivado pela defesa, que alegou que Heleno sofre de Alzheimer e solicitou a substituição da pena por prisão domiciliar com base nessa condição.
Durante a análise do pedido, o ministro Moraes identificou disparidades na informação a respeito do diagnóstico da doença. Inicialmente, a defesa afirmou que o Alzheimer havia sido diagnosticado em 2018, período em que Heleno comandava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, os advogados ajustaram o diagnóstico para o início de 2025.
Diante dessas divergências, o ministro requisitou que a PF elaborasse um laudo pericial para esclarecer os fatos. O documento, entregue em 22/12, sustentou a decisão judicial sobre o regime de cumprimento da pena.
No laudo, a perícia da PF indicou a presença de “condições clínicas e distúrbios neuropsiquiátricos relacionados ao caso”, confirmando o diagnóstico de “demência de origem mista em estágio inicial”, caracterizando o quadro como “distúrbio mental progressivo e irreversível”.
