O Governo do Distrito Federal entrou com uma ação judicial nesta quinta-feira (29) para recuperar 90 ônibus da empresa Auto Viação Marechal. Esses veículos foram apreendidos na quarta-feira (28) após uma decisão judicial do Paraná, devido a uma disputa financeira entre a empresa e a financiadora Volvo Financial Services.
Esses ônibus representam cerca de 17% da frota da Marechal e atendem as regiões do Guará, Ceilândia, Plano Sul e Taguatinga, conhecidas como Bacia 44. Para minimizar os transtornos, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) acionou 33 ônibus da frota reserva e mais 20 veículos de outras três concessionárias, totalizando 53 ônibus adicionais.
Segundo a Semob, não houve acúmulo de passageiros nos terminais na quarta e quinta-feira. O governo também aplicou uma multa fiscal à empresa após a apreensão dos ônibus.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que solicita a suspensão imediata da decisão judicial para garantir o funcionamento do transporte público. O pedido destaca que o serviço é essencial e exige que os ônibus sejam devolvidos à Marechal para uso no sistema do Distrito Federal.
Simultaneamente, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), liderada pelo deputado Max Maciel, enviou dois ofícios na quarta-feira (28), dando dez dias úteis para que o governo informe detalhes sobre o ocorrido.
Dentre as dúvidas estão os impactos da retirada dos veículos, as linhas afetadas, se a frota de reforço é suficiente e se a Semob tinha conhecimento prévio da situação financeira da Marechal.
A comissão monitora problemas da concessionária desde agosto de 2023, especialmente quanto à renovação da frota. Parlamentares destacam prorrogações frequentes de prazos, atrasos na entrega de informações e reclamações constantes dos usuários.
Um dos ofícios questiona também se é possível a intervenção do poder público na concessionária, conforme prevê a lei federal para garantir a continuidade e qualidade do serviço, inclusive com a possibilidade de caducidade do contrato caso a operadora não mantenha as condições necessárias.
Além disso, a comissão pede que a secretaria esclareça se descarta tal intervenção e quais alternativas pretende adotar. Também são solicitadas informações sobre a regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista da Marechal, incluindo depósitos do FGTS dos funcionários.