O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (20), um projeto de lei urgindo um crédito adicional de R$ 41.148.434,00. A maior parte desse valor será destinada à Secretaria de Obras e Infraestrutura, que receberá R$ 31.743.240,00.
Conforme o documento assinado pela governadora em exercício Celina Leão (PP), o reforço orçamentário para 2025 vem do excesso na arrecadação de recursos, especialmente para o DER-DF, totalizando R$ 1.942.042,00, além de anulação de dotações orçamentárias em diversas áreas.
Investimentos em Obras, Iluminação Pública e Mobilidade
A maior parte do crédito extra, R$ 31.743.240,00, será destinada à Secretaria de Obras e Infraestrutura para cobrir despesas com Iluminação Pública por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O recurso foi realocado da manutenção do sistema de iluminação pública para esse contrato da PPP.
Outros setores de infraestrutura também receberão recursos, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), vinculado à Semob, que terá R$ 850.000,00 para a operação do Túnel Rodoviário de Taguatinga.
A Administração Regional de Planaltina terá um acréscimo de R$ 67.998,00 para manter áreas urbanizadas e jardins.
Fortalecimento da Proteção Social
O Fundo de Assistência Social do Distrito Federal terá um aporte adicional de R$ 5.634.285,00 para ações de proteção social básica e especial, com foco em crianças e adolescentes.
A Secretaria da Mulher receberá R$ 910.869,00 para assistência financeira a mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica, incluindo órfãos de feminicídio.
Para liberar esse crédito extra, o GDF cancelou dotações destinadas à manutenção do sistema de iluminação pública e transferências financeiras para entidades, redirecionando recursos para ações prioritárias.