O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei para abrir um crédito adicional de R$ 56.454.653 para o orçamento de 2025. O pedido foi feito com regime de urgência para votação rápida.
Esse dinheiro será usado para fortalecer os orçamentos de secretarias e órgãos importantes, principalmente financiado por sobras de arrecadação, como fundo de saúde dos servidores e multas de trânsito.
Destinação dos Recursos
A maior parte será usada para modernizar serviços de trânsito e fortalecer a saúde dos servidores públicos. Dois órgãos receberão quase 96% deste valor:
- Detran-DF: R$ 39.127.551 para modernizar tecnologia, engenharia de trânsito, sinalização semafórica e comunicação.
- Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (IASS): R$ 15.247.419 para custear o plano de saúde dos servidores.
Outros valores menores serão destinados ao Departamento de Estradas de Rodagem para pavimentação, Administração de Planaltina para compensação florestal, e Fundação de Ensino e Pesquisa para ressarcimentos.
O aporte de R$ 39 milhões para o Detran-DF visa a manutenção e modernização dos sistemas de trânsito, visando maior segurança e fluidez nas ruas da capital.
Enquanto isso, o IASS terá mais de R$ 15 milhões para garantir o atendimento médico aos servidores do governo.
Fonte dos Recursos
O financiamento do crédito será por sobras da arrecadação, principalmente de multas de trânsito e do fundo de assistência à saúde dos servidores. Também haverá remanejamento de verbas consideradas não essenciais.
O excesso de arrecadação da saúde do servidor, que inclui contribuições e rendimentos do Fundo de Assistência à Saúde (Fascal), possibilitou essa folga financeira.
A expectativa é que a proposta seja analisada e votada rapidamente para que os órgãos possam usar os recursos ainda em 2025.