O Governo do Distrito Federal (GDF) continua avançando no programa de regularização de terras rurais iniciado em 2023. Entre janeiro e julho de 2025, já foram feitas 200 regularizações.
De acordo com Cândido Teles de Araújo, presidente da ETR, os resultados desde a criação da entidade mostram uma grande mudança na forma de realizar a regularização fundiária no DF. “Com novas tecnologias, aceleramos o processo. Antes, eram 28 etapas para conseguir o contrato. Agora, o essencial é que o morador esteja vivendo na área e desenvolvendo atividades rurais ou ambientais”, explica.
Cândido destaca que a administração pública mudou sua postura, buscando os produtores para incentivar a regularização: “Através de editais, as pessoas se apresentam voluntariamente, o que evita vendas ilegais e irregularidades. Mais de 500 famílias já foram beneficiadas”.
Recentemente, foi lançado um edital no Lago Oeste, área chamada Contagem de São João cedida pela União, beneficiando mais de 540 famílias. Em 90 dias, todos os produtores dessa área deverão ser regularizados.
A regularização pode ocorrer por Concessão de Direito de Uso (CDU), que é mais simples e não exige matrícula individual, ou por Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que exige matrícula e gera custos adicionais. Ambos os modelos conferem os mesmos direitos ao produtor, como posse da terra e renovação da concessão a cada 30 anos. O Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) é destinado para assentamentos específicos.
Cândido explica que há áreas da reforma agrária repassadas à Terracap em 2013 e 2014, algumas estão voltando para Terracap, e a Secretaria de Agricultura coordena o processo de entrega dos títulos conforme a legislação atual.
Nos primeiros anos, o programa formalizou centenas de áreas: 206 em 2023, 374 em 2024, e 200 até julho de 2025, somando 780 imóveis regularizados.
O presidente da ETR ressalta o impacto: “Essa é uma política de paz no campo. Com o documento, o produtor tem acesso a crédito subsidiado, como o FCO, gerando emprego e desenvolvimento. O homem do campo produz os alimentos que a cidade consome”.
Segurança
Orlando de Azevedo, 71 anos, maior produtor de jabuticaba do DF e presidente da Associação dos Produtores Pioneiros dos Caub I e II, diz que a documentação traz segurança jurídica. “É como ter o imóvel registrado. Podemos investir e construir, antes a terra era do governo, agora é nossa. Isso nos traz tranquilidade e reconhecimento”.
Orlando chegou à região em 2003 e enfrentou pressões para desocupar as áreas, por isso criou a associação que hoje trabalha junto da ETR para formalizar as propriedades e lançar editais de venda para os ocupantes.
O produtor comemora o avanço, mas lembra que ainda falta regularizar muitas áreas.
Gabriel de Jesus, 68 anos, produtor de gado leiteiro e queijo, destaca a importância da regularização, que traz tranquilidade para trabalhar sem medo de perder a terra.
José Gonzaga, 80 anos, produtor de banana, também destaca que a regularização proporciona segurança, apoio do governo e facilita financiamentos.
Programa ETR Acerta
Em maio, a ETR lançou o programa ETR Acerta, que permite aos produtores renegociar dívidas com condições especiais, parcelando em até 12 vezes e com isenção de multas, beneficiando mais de 700 famílias.
Cândido Teles de Araújo explica que essa iniciativa ajuda produtores a regularizar suas situações e a empresa a receber os pagamentos.
Essas ações do GDF reforçam o compromisso de garantir direitos e tranquilidade para os produtores rurais do Distrito Federal.