O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos neste mês de julho. Essa lei é muito importante para garantir os direitos de crianças e jovens no Brasil, reconhecendo-os como cidadãos que merecem atenção especial e prioridades nas políticas públicas.
No Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA) lideram as ações para proteger esse público. A secretaria reafirma seu compromisso com os princípios do ECA, trabalhando em diferentes áreas para promover direitos, fortalecer famílias e combater qualquer tipo de violência.
A celebração ocorreu no domingo, dia 13. Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania, ressaltou a importância do Estatuto. “Essa lei mudou o jogo na proteção das crianças e jovens. Celebrar seus 35 anos é um chamado para que Estado, famílias e sociedade continuem protegendo o futuro das nossas crianças”, disse ela.
Plano para a Primeira Infância no DF
Um destaque na capital é a segunda edição do Plano Distrital pela Primeira Infância (2023–2032), feito em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF). Esse plano foi criado com a participação de cerca de 1.500 crianças e profissionais e traz ações para garantir os direitos das crianças desde cedo.
Ações práticas de proteção
A Sejus-DF cria programas como o Criança Protegida, que treina profissionais da rede de proteção, como assistentes sociais e agentes de segurança, para reconhecer e prevenir casos de violência, além de orientar como agir em situações de abuso ou negligência.
Outro foco é fortalecer os conselhos tutelares, que recebem apoio técnico e estrutura aprimorada. Em 2024, os 44 conselhos do DF fizeram mais de 60 mil atendimentos, cerca de 200 atendimentos por dia.
O cuidado também inclui o acolhimento em casa ou em instituições para crianças que precisaram sair temporariamente de suas famílias, com foco em retornar para casa ou criar novos laços afetivos, inclusive por meio do apadrinhamento.
Combate à violência contra crianças e jovens
A Sejus-DF atua fortemente para combater todas as formas de violência. Faz campanhas de conscientização, ações educativas e oferece apoio jurídico e psicológico para vítimas e suas famílias.
O Centro Integrado 18 de Maio é um exemplo de atendimento especializado a vítimas de violência sexual. Em 2024, realizou 249 atendimentos e cerca de 1.200 encaminhamentos, oferecendo suporte qualificado.
Também são feitas blitz educativas, eventos comunitários e palestras em escolas para prevenir abuso sexual, trabalho infantil e outras violações dos direitos das crianças.
Rede articulada de proteção
A atuação é feita em conjunto com as secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, além dos conselhos tutelares e Poder Judiciário, possibilitando respostas rápidas a casos de risco e aumentando a proteção para as crianças e jovens do DF.
Como fazer denúncias
A Sejus-DF mantém vários canais para denúncias de violações dos direitos das crianças:
- Ligue 125 (Cisdeca): para denunciar violações dos direitos de crianças e jovens.
- Centro Integrado 18 de Maio (307/308 Sul): atendimento especializado para vítimas de exploração sexual. Contatos: (61) 2244-1512 / 2244-1513 / (61) 98314-0636 / coorc18m@sejus.df.gov.br
- Disque 100: canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, com opção de permanecer anônimo.
O aniversário do ECA reforça o compromisso constante do DF com a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes.
Informações da Sejus-DF