O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei para a Câmara Legislativa que permite usar 12 imóveis públicos para fortalecer as finanças do Banco de Brasília (BRB). Entre os imóveis está o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).
Essa proposta acontece após o Banco Central pedir que o banco reserve R$ 2,6 bilhões para garantir sua estabilidade. O plano do GDF é utilizar esses imóveis como garantia para conseguir recursos com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Segundo o governo, isso não significa que os imóveis serão vendidos imediatamente.
O projeto permite três ações principais: usar bens móveis ou imóveis como investimento no banco, vender patrimônio para o banco, e outras medidas aceitas pelo Sistema Financeiro Nacional. Com isso, o GDF amplia as opções legais para fortalecer o BRB.
Imóveis estratégicos no Distrito Federal
Os imóveis mencionados incluem terrenos em áreas importantes como SIA, Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó, além de espaços usados para serviços públicos. Antes de qualquer venda ou garantia, será feita uma avaliação e respeitados o interesse público e as regras de governança.
- Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/Norte, área destinada à Polícia Militar do DF;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01 – Taguatinga;
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público Lote I;
- Parque do Guará, Área 29 e 30;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes 1710 a 1760;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes 1690 e 1700;
- Setor de Indústria Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, Lote G;
- Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS Trecho 3 Lote 8;
- Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN DEST CEB, Asa Norte;
- Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS QL 9 Lote B, Lago Sul;
- Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2 e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó;
- Setor de Indústria e Abastecimento Sul – SIA/SUL, Área de Serviços Públicos, Lote B – Guará.
Se a proposta for aprovada, o governo poderá transferir a propriedade desses imóveis, criar fundos para operações financeiras ou usar os bens de outras formas permitidas por lei. Essa medida vem em um momento de investigações sobre operações envolvendo o BRB e o Banco Master, que têm chamado a atenção do mercado e das autoridades.
