A Secretaria de Fazenda do Distrito Federalprorrogou para a próxima terça-feira (2) o fim do prazo para aderir ao Recupera DF, programa do governo que permite a renegociação de dívidas junto ao GDF. O prazo terminaria nesta sexta-feira (28).
Segundo a Fazenda do DF, o período foi ampliado porque muitos contribuintes se queixaram de dificuldade em aderir ao programa até o fim do prazo. O decreto com a prorrogação do período de adesão ao programa deve ser publicado na segunda-feira (1º).
O Recupera DF permite renegociar dívidas tributárias anteriores a 2012. Inicialmente, o contribuinte tinha até 29 de maio para requerer a participação no Recupera-DF, mas o prazo foi estendido pela Secretaria de Fazenda.
Cerca de 280 mil comunicados de cobrança foram enviados pela Secretaria de Fazenda. Desse total, 80 mil haviam negociados em pagamentos à vista e parcelados em até 60 vezes até a prorrogação do prazo.
O desconto do Recupera DF é sobre as multas e os juros relacionados a débitos de ICMS e Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, TLP, ITBI, ITCD e com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2012. O valor do imposto e a correção monetária não mudam.
Quem pagar à vista tem 99% de desconto. Há redução de 90%, 85% e 80% para pagamento em duas, três e quarto parcelas, respectivamente. E desconto de 75% e 40% para quem quitar a dívida de 5 a 12 vezes e de 13 a 60 vezes.