O Governo do Distrito Federal encaminhou para a Câmara Legislativa um novo projeto de lei para fortalecer as finanças do Banco de Brasília (BRB). O texto atual reduz de doze para nove os imóveis disponíveis para o banco e permite operações financeiras, inclusive com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), até o valor máximo de R$ 6,6 bilhões, seguindo as regras do Sistema Financeiro Nacional.
De acordo com o governo, a finalidade é garantir que o BRB mantenha níveis adequados de capital e liquidez, conforme exigido pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. O banco tem o papel de apoiar políticas públicas de crédito, impulsionar o desenvolvimento econômico regional e prestar serviços bancários à administração pública.
O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, destaca que o Distrito Federal, como acionista controlador, tem a responsabilidade de assegurar a saúde financeira do banco, especialmente quanto ao capital regulatório, liquidez e limites operacionais. O projeto cria mecanismos legais para que o Executivo possa recompor e ampliar o patrimônio do banco baseado em avaliações técnicas e condições de mercado.
Além disso, a proposta autoriza o uso de nove imóveis pertencentes ao Distrito Federal e a empresas públicas como Terracap, Novacap, CEB, Ipes e Caesb. Esta lista foi revisada após diálogo com técnicos da Terracap para garantir soluções eficientes.
O secretário enfatiza que não há venda automática dos imóveis. O projeto não obriga a vender nenhum bem, mas autoriza que o governo tome medidas, se necessário, baseadas em critérios técnicos e dentro da lei. Qualquer venda deve passar por avaliação de mercado, respeitar o interesse público, normas urbanísticas e as regras de transparência e governança.
