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GDF pretende implementar “zona azul” para cobrança de estacionamento na área central

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Reivindicação antiga dos comerciantes da capital, o governo pretende implementar o “zona azul” já no primeiro semestre do ano que vem, por meio de uma parceria público-privada (PPP)

20151111230953A exemplo das grandes cidades brasileiras, Brasília se prepara para cobrar por vagas de estacionamento na área central. Reivindicação antiga dos comerciantes da capital, o governo pretende implementar o “zona azul” já no primeiro semestre do ano que vem, por meio de uma parceria público-privada (PPP).

Com a medida, diz o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o governo pretende aumentar a arrecadação. “É uma alternativa que estamos analisando. Entendemos a cobrança dos estacionamentos nas áreas centrais como uma medida salutar, por que gera  movimentação”, disse  Sampaio, citando que os  próprios comerciantes acham interessante. “Não teriam, por exemplo, um carro parado por oito ou dez horas. Isso gera maior movimentação”, argumentou.

Sampaio cita que em  cidades brasileiras com mais de  100 mil habitantes,  esse tipo de cobrança é comum. “E pode ser mais uma fonte extra de arrecadação, para que venhamos assumir  compromissos”, afirmou, citando o pagamento do retroativo dos reajustes salariais das 32 categorias de servidores públicos, aprovado em 2012 no governo de Agnelo Queiroz.

Os estudos para implementação do estacionamento pago já estão em andamento. “Estamos vendo a necessidade de enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa ou não. Estamos vendo a necessidade de estruturar um projeto para, eventualmente, vir a fazer a licitação”, explicou.

Agilidade

O governo quer agilidade e a previsão é que a cobrança já esteja completamente implementada nos primeiros meses do ano que vem. “Nós queremos correr, para que, no primeiro semestre do ano que vem, nós já tenhamos condições de arrecadar”, pontuou Sérgio Sampaio.

Os valores e as áreas onde a cobrança será implementada ainda não estão definidos, garante o secretário de Mobilidade, Marcos Dantas. “Estamos fazendo o estudo ainda. Mas sabemos que a zona azul vai entrar na mesma filosofia das PPP”, contou.

A ocupação dos espaços públicos,  argumentou Dantas, tem de ser minuciosamente estudada. “Claro que precisamos arrecadar, mas temos que levar em consideração todo o planejamento urbano da cidade”, pontuou o secretário.

Em cidades como a vizinha Goiânia são cobrados R$ 2,50 por duas horas de estacionamento na área central da cidade. Em São Paulo, o valor chega a R$ 5 por apenas uma hora na vaga e no Rio de Janeiro custa R$ 2 – o tempo varia de acordo com o local do estacionamento. Em Belo Horizonte, custa R$ 3,80 estacionar no centro.

Ocupação de áreas públicas

Sampaio citou outro projeto que já tramita na Câmara Legislativa com o mesmo objetivo: aumentar a arrecadação. A proposta que trata da  cobrança por uso de áreas públicas. “Entendemos que seria razoável cobrarmos – desde que não seja um valor exorbitante –  pelo uso dessas áreas”, justificou.

Mais aberto ao diálogo com os deputados

Os projetos que tratam de aumento de arrecadação dependem de articulação para passar na Câmara Legislativa. A base do governo, no entanto, está longe de ser sólida o suficiente para  que as propostas de interesse do Executivo tramitem com facilidade. “A Câmara sempre ajuda”, minimiza Sérgio Sampaio, citando que trata-se de uma instituição “obviamente” democrática.

O secretário voltou a dizer que o Palácio do Buriti espera contar com a  contribuição do Legislativo para garantir o aumento da arrecadação. Ele reconheceu que o governo tem estado mais aberto à interlocução com a Casa. “Nós aceitamos e entendemos que são atores qualificados os deputados. Afinal de contas, eles representam uma grande parcela da população”, disse.

Nesta semana, o governador Rodrigo Rollemberg se reuniu pessoalmente com distritais e pediu apoio. “Os deputados têm as portas abertas aqui no Palácio do Buriti. Nós entendemos o papel legítimo da Câmara”, afirmou.

Divergências

As divergências, ele minimiza. “A câmara não é obrigada a concordar com o Poder Executivo em 100% das questões. Eu diria que nós conseguimos, neste ano, muito mais afinidades do que divergências”, ressaltou.

Eventualmente, as instituições têm pontos de vista diferentes sobre determinado tema, afirmou o secretário, citando a obstrução das votações na Casa, até que o impasse com os servidores sejam solucionado. “Eu só quero deixar claro que a não resolução da greve não diz respeito a uma questão de querer. É uma questão de poder fazer, de ter responsabilidade com os recursos públicos e assumirmos compromissos na medida que nós tenhamos segurança de que vamos poder cumprir”, repetiu.

Proposta esperada

A cobrança por estacionamentos na área central de Brasília já foi implementada em

2003, mas durou apenas uma semana.

Em janeiro deste ano, a   Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) propôs a implementação de vagas rotativas e pagas nos  setores comerciais Sul e Norte; Esplanada dos Ministérios; e W3 Sul e Norte.

O projeto, intitulado Brasília Zona Azul, conta com segurança, segue o  modelo já utilizado em cidades como São Paulo.

Apresentado na Câmara Legislativa, a proposta da ACDF prevê que o estacionamento rotativo cobrado funcione das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 7h às 13h, aos sábados.

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Brasília

GDF abre processo seletivo para contratação de médicos

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Inscrições devem ser feitas, pela internet, de 1º a 10 de dezembro. Salário é de R$ 6,3 mil; são 52 vagas para clínica médica, para início imediato, e outras 26 de cadastro reserva.

Profissionais de saúde no Distrito Federal no hospital de campanha instalado no Estádio Nacional Mané Garrincha, em imagem de arquivo — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu o processo seletivo para a contratação de médicos temporários que irão reforçar o combate ao novo coronavírus. De acordo com a Secretária de Saúde (SES), são 52 vagas para clínica médica, com início imediato, e outras 26 vagas para cadastro reserva.

As inscrições devem ser feitas pelo site do Instituto AOCP, a partir das 8h do dia 1º de dezembro. O prazo vai até 23h59 do dia 10 de dezembro.

O salário é de R$ 6.327 para jornada semanal de 20 horas. Conforme o edital, durante a inscrição, os candidatos devem anexar currículo, diploma e documentação original que comprove os títulos e experiências profissionais.

“Os critérios de avaliação e aprovação do processo seletivo simplificado emergencial acontecerá mediante Avaliação de Títulos e Experiência Profissional”, diz o edital.

Onde vão atuar os médicos

Hospital Regional da Asa Norte (Hran) é referência no combate ao coronavírus no DF  — Foto: TV Globo/Reprodução

Hospital Regional da Asa Norte (Hran) é referência no combate ao coronavírus no DF — Foto: TV Globo/Reprodução.

Os profissionais selecionados vão atuar nos hospitais regionais da Asa Norte e de Brazlândia, além de integrarem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O contrato é de seis meses, podendo ser prorrogados por mais seis meses.

Segundo a subsecretária de Gestão de Pessoal da Secretaria de Saúde, Silene Almeida, não há cadastro reserva de concursados na especialidade clínica médica. “A Lei Federal 173/2020 permite a contratação temporária para incremento das equipes no enfrentamento a Covid”, diz ela, ao explicar que o edital é uma forma de reforçar o serviço de saúde pública no Distrito Federal.

Requisitos para participar do processo seletivo, segundo edital

  • Ser brasileiro nato, ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis
  • Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação
  • Apresentar, no momento da admissão, os documentos originais comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como outros documentos que se fizerem necessários
  • Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar
  • Não estar prestando o Serviço Militar Obrigatório no período da contratação e estar em situação regular com as obrigações militares, se do sexo masculino
  • Não possuir vínculos de serviço com carga horária incompatível com a do cargo a ser ocupado na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
  • Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos
  • Estar devidamente registrado e em dia junto ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal
  • Apresentar declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade, considerando as possibilidades de acumulação lícita previstas na Constituição Federal
  • Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal
  • Estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral
  • Ter documentação comprobatória que atenda aos requisitos mínimos
  • Candidatos podem enviar dúvidas para o e-mail gesp.sesdf@gmail.com

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Política BSB

Suspeito de invadir sistema do TSE é preso em Portugal pela PF

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Buscas também estão sendo realizadas no Brasil. Investigações apontam que o ataque hacker conseguiu acessar dados de 2020 de funcionários do tribunal

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A Polícia Federal (PF), com colaboração das autoridades portuguesas, deteve, neste sábado (28/11), um suspeito de hackear o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o primeiro turno das eleições municipais, em 15 de novembro. A prisão foi realizada em Portugal, país onde teria partido a primeira invasão, quando o grupo conseguiu acessar dados internos de funcionários ainda em setembro, conforme as investigações. Também são feitas buscas no Brasil.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Além da prisão, em Portugal é cumprido um mandado de busca e apreensão. “O inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE quando do primeiro turno das Eleições de 2020”, diz a PF. Os crimes apurados são os de invasão de dispositivo informático e de associação criminosa.

Ainda segundo as investigações, não foram identificados indícios de que as ações criminosas tenham comprometido a votação do primeiro turno, bem como a integridade dos resultados. Inicialmente, acreditava-se que o grupo estava em posse de informações de anos anteriores, mas, as apurações revelaram que houve acesso a dados gerados em 2020. Apesar da amplitude do ataque, as diligências indicam que os registros acessados foram até setembro deste ano, e não alcançaram o período das campanhas, análises de contas e o dia da votação

De acordo com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, os ataques tiveram “motivação política”. “Milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeita de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições, clamam pela volta da ditadura e muitos deles são investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse Barroso ao anunciar a criação de uma Comissão de Segurança Cibernética para acompanhar o caso. A equipe de trabalho também vai mirar outras investidas criminosas que promovem descrédito ao sistema eleitoral, como a divulgação de notícias falsas sobre o processo de votação. A comissão será presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, que já conduz um inquérito sobre fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Brasília

Bolsonaro: Forças Armadas são “oxigênio” do país e bandeira não mudará de cor

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Durante cerimônia em academia da Aeronáutica, o chefe do Executivo se disse emocionado ao relembrar trajetória como integrante da Força. Segundo ele, a liberdade do povo brasileiro passa pelos militares

(crédito: Clauber Cleber Caetano/PR)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (27/11), durante cerimônia de promoção à graduação de sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica em Guaratinguetá, São Paulo, que as Forças Armadas são o “oxigênio do país”. O chefe do Executivo se disse ainda emocionado em acompanhar o evento. Contou ter passado pela mesma escola em 1972 e que é um exemplo vivo de que é possível atingir qualquer objetivo.

“Jovens alunos da nossa sagrada escola de especialistas da Aeronáutica. É um dia de muita emoção para vocês, para mim também. Essa escola deixa marcas em todos nós. Aqui, aprendemos hierarquia, disciplina, a lealdade ao povo brasileiro e mais que uma profissão: servir a Pátria. Por aqui o atual comandante se formou em 86. Em 72 eu, presidente da República, prestei o concurso. É uma prova que cada um de vocês pode atingir seus objetivos”, declarou.

Carreira árdua

Bolsonaro relatou que a carreira é árdua e que “muitas vezes não há prazer”, mas que a satisfação em cumprir uma missão “não tem preço”.

“Aqui nos forjamos para qualquer obstáculo. Em qualquer situação poderá ser vencido, passa pela vontade e determinação de cada um de nós. Podemos até não ter prazer muitas vezes, mas a satisfação do dever cumprido, de ajudar o próximo, de poder olhar para o céu e dizer: ‘Meu Deus, muito obrigado por essa missão’, isso não tem preço”, emendou Bolsonaro.

O mandatário repetiu que a bandeira brasileira “jamais terá outra cor”. “Só nós, militares, podemos dizer aos 210 milhões de habitantes que a liberdade do nosso povo passa por nós e com o sacrifício da própria defenderem o bem maior de um povo, que nasceu e será livre e jamais permitirá que a cor de sua bandeira seja mudada. A honra e o prazer de estar aqui não têm preço. A satisfação de olhar no semblante de todos vocês e ver lacrimejar nos olhos dos pais dos parentes e dos amigos também não tem preço. Este dia marcará a vida de vocês para sempre”, afirmou o presidente.

Ele ainda criticou governos anteriores, afirmando que as Forças Armadas representavam “outra coisa” para os presidentes passados. No entanto, não especificou a fala.

“Tenho a certeza de que há poucos anos as Forças Armadas representavam outra coisa para quem estava no governo. Hoje é exatamente o contrário. Vocês são o nosso oxigênio. A vocês também devemos lealdade e reconhecimento, por isso que estou aqui”, enalteceu.

Aglomeração

Por conta das centenas de formandos, houve aglomeração quando foi permitido que familiares se aproximassem para cumprimentá-los. O presidente também desceu do palanque e tirou fotos com os presentes. A solenidade ocorreu em ambiente aberto e embora, militares e formandos estivessem de máscara, Bolsonaro não utilizou o equipamento de higiene. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e os deputados Hélio Lopes e Eduardo Bolsonaro, tampouco utilizaram o item de proteção.

A previsão é de que o presidente  Bolsonaro retorne a Brasília no meio da tarde de hoje e se reúna durante o restante do dia com Rogério Marinho, ministro de Estado do Desenvolvimento Regional; Marcos Pontes, ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações; Braga Netto, ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques de Sousa, subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República e Ernesto Araújo, ministro de Estado das Relações Exteriores.

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Política BSB

Câmara abre comissão para debater assassinato de João Alberto no RS

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Colegiado se propõe a discutir soluções que vão além de tipificações penais para crimes que envolvem racismo. Deputados Rodrigo Maia e Orlando Silva defendem um esforço coletivo para combater o racismo estrutural na sociedade brasileira

Orlando Silva (PCdoB-SP): deputados devem debater racismo com mais profundidade – (crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados – 27/5/20).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou da abertura de uma comissão para debater a morte de João Alberto Freitas, 40 anos, espancado até a morte em frente a um Carrefour, em Porto Alegre, em 19 de novembro último. O encontro foi idealizado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Maia destacou a importância do grupo e disse esperar que o debate seja continuado e, também, enfrentado no parlamento da Câmara.

Orlando Silva destacou que é comum parlamentares proporem novas punições penais em reação a esses episódios, mas não entrarem em debates aprofundados para mudar a estrutura da sociedade no combate ao racismo.

Na avaliação de Maia, o conselho é uma oportunidade de “introduzir de forma definitiva na pauta da Câmara essa questão”. O presidente da Câmara concordou com Orlando sobre a necessidade de encontrar soluções junto com a sociedade “para que o Brasil possa, de uma vez por todas, deixar para a nossa história, história triste, mas para a história, toda a violência, discriminação e todo o racismo no país”, destacou.

“Que a gente possa aproveitar não apenas nesses últimos dias do ano, mas aproveitar para que esse grupo possa se tornar um ambiente permanente de debate com a sociedade, e que o parlamento da Câmara possa ter, sempre, essa agenda como agenda prioritária da sociedade, para que o país possa ter menos desigualdade, onde todos sejamos respeitados por todos. Que a gente nunca mais veja, ou que veja com muito menos intensidade que infelizmente a gente vê hoje, todo racismo e violência contra o negro no brasil”, disse Maia.

O parlamentar se colocou à disposição para ampliar o debate e levá-lo ao plenário.

 

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Política BSB

Maioria do STF rejeita queixa-crime do Greenpeace contra Ricardo Salles

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Greenpeace alegou difamação por parte do ministro, que sugeriu participação da entidade no derramamento de óleo que atingiu praias brasileiras.

Greenpeace alegou difamação por parte do ministro, que sugeriu participação da entidade no derramamento de óleo que atingiu praias brasileiras.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição de uma queixa-crime do Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O Greenpeace acionou o STF por entender que foi alvo de difamação do ministro, que acusou a ONG de ter sido responsável pelo derramamento de óleo em praias do Nordeste.

Na época, Salles afirmou, por meio de uma rede social, que o Greenpeace deveria explicar a razão de ter navios próximos ao litoral quando as manchas de óleo surgiram, e classificou os ativistas de “ecoterroristas”, “terroristas”, “greenpixe”.

O caso é discutido no plenário virtual da Corte, quando os ministros colocam seus votos no sistema e não há discussões.

A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora do caso, Cármen Lúcia, pela rejeição da ação. A ministra afirmou que o Supremo tem entendimento consolidado de que a prática dos crimes de injúria e calúnia somente é possível quando a vítima é pessoa física.

Ela disse ainda que os fatos narrados pelo Greenpeace configuram injúria e não difamação. Isso porque não há a imputação de fato preciso, concreto e determinado, mas sim de fatos genéricos e de valor depreciativo.

“A difamação, semelhante ao que ocorre em caso da calúnia, consiste em imputar a alguém fato determinado e concreto ofensivo a sua reputação. É necessário, portanto, que se descreva o fato desonroso atribuído a alguém”, escreveu.

O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Até agora, só o ministro Edson Fachin divergiu e votou pelo recebimento da queixa-crime, defendendo que há indícios mínimos para a apuração dos fatos.

Fachin afirmou que entende “inegável que, à luz de todo nosso ordenamento, a pessoa jurídica mostra-se dotada de personalidade, com obrigações e também direitos, sendo passível de sofrer inúmeros prejuízos em decorrência de palavras ou ações que abalem a sua reputação junto à sociedade”.

O ministro disse que as declarações de Salles “parecem ter sido propagadas em contextos que, inequivocamente, comunicaram a terceiros, pois publicizadas em redes de longo alcance social, tendo potencial de atingir a honra” da ONG.

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Política BSB

STF julga se crime de injúria racial pode ou não prescrever

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Julgamento é realizado uma semana após um homem negro ser espancado e morto por dois homens brancos em Porto Alegre

(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Uma semana após um homem negro ser espancado e morto por dois homens brancos em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a julgar, nesta quinta-feira, 26, se o crime de injúria racial pode prescrever ou não. O relator é o ministro Edson Fachin

O caso é um habeas corpus contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou o crime ser imprescritível. No entendimento do STJ, “a lei 9.459/97 introduziu a injúria racial no ordenamento jurídico brasileiro e criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão”.

O crime em questão ocorreu em 2013, quando uma mulher de Brasília, então com 72 anos, foi condenada a um ano de reclusão e multa pelo crime de injúria qualificada por ter ofendido a frentista de um posto de gasolina. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e considerada finalizada pelo Ministério Público em 2014.

A defesa argumenta que por ela ter mais de 70 anos, a legislação prevê que os prazos de prescrição são reduzidos pela metade, o que faria com ela não sofresse qualquer penalidade.

No entendimento da Procuradoria-Geral da República, o crime de injúria racial não prescreve. Fachin já chegou a indeferir um pedido de liminar feito pela ré.

O caso está no STF desde 2018 e o presidente da corte, o ministro Luiz Fux, colocou na pauta do plenário em um momento muito simbólico. No último dia 20 de novembro foi comemorado o Dia da Consciência Negra. No dia anterior, João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, morreu após ser espancado por dois seguranças brancos.

 

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segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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