A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal anunciou nesta segunda-feira (9) a suspensão de todas as transferências de servidores que trabalham na área fazendária. Essa decisão impede que auditores tributários e gestores sejam movidos para outros órgãos ou secretarias.
O motivo é o número reduzido de funcionários. Para garantir que a arrecadação de impostos e a fiscalização continuem funcionando bem, o governo decidiu manter os servidores atuais na Secretaria Executiva de Fazenda (SEF), mesmo que eles ou outras áreas queiram a mudança.
Essa medida gera um debate jurídico entre o direito dos servidores de se moverem e o poder da administração pública de decidir o que é melhor para o funcionamento do Estado. A ordem de serviço foi feita com base na ideia de que a continuidade do trabalho do governo é mais importante do que o interesse individual dos servidores.
Normalmente, a remoção de servidores é uma decisão que pode ser feita pela administração pública, considerando o que é mais conveniente e oportuno. Ao suspender essas transferências, a Secretaria está exercendo essa autoridade para cuidar melhor do seu quadro de pessoal.
Questões jurídicas
Servidores que já estavam em processo de transferência ou que precisam mudar por motivos de saúde podem recorrer à justiça para garantir seus direitos, caso se sintam prejudicados pela suspensão.
Essa suspensão é uma medida dura para evitar a saída de funcionários de uma área importante para o governo, mas também ressalta a importância da realização de novos concursos públicos para repor o quadro de servidores.