O pescado produzido no Distrito Federal recebe um novo incentivo para chegar ao consumidor com mais qualidade, segurança e valor agregado. O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), definiu novas regras que simplificam a regularização de pequenas unidades que processam pescado. A medida, oficializada pela Portaria nº 422, de 10 de novembro, cria procedimentos para a concessão de registro sanitário provisório pelo Serviço de Inspeção Distrital (SID). Isso representa um avanço para os pequenos produtores, oferecendo um caminho claro para que seus estabelecimentos atendam às normas sanitárias.
Essa regulamentação traz benefícios para os pequenos negócios do pescado, estabelecendo condições para sua regularização e incentivando o beneficiamento local. Além disso, ajuda a valorizar a produção, ampliar os canais de venda, abrir acesso a novos mercados e fortalecer a geração de renda no setor. Uma das facilidades é o registro sanitário provisório, que permite aos empreendedores formalizar seus negócios, fazer adaptações necessárias lentamente e contar com o suporte técnico da Seagri-DF e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF).
Rafael Bueno, secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, destaca que a iniciativa reafirma o compromisso em apoiar os produtores locais. Segundo ele, “nosso objetivo é criar condições para que os pequenos produtores possam crescer, se regularizar e ampliar suas oportunidades de mercado. Com essa regulamentação, o GDF oferece um caminho de adequação acompanhado pela fiscalização e pela assistência técnica, sem abrir mão da qualidade e da segurança dos alimentos que chegam à mesa da população. É mais um passo para fortalecer a aquicultura e gerar renda no campo”.
O registro provisório terá validade de até 24 meses. Após cumprir todas as exigências e passar por uma vistoria final, o estabelecimento receberá o registro definitivo.
O trabalho do GDF vai além da fiscalização. A ação prevê acompanhamento da Seagri-DF e da Emater-DF, com inspeções anuais para identificar dificuldades, orientar os produtores e ajudar na correção de irregularidades. A Seagri-DF também poderá oferecer treinamentos sobre boas práticas de fabricação e melhorar os processos produtivos, contribuindo para a evolução dos negócios e a qualidade do pescado comercializado no Distrito Federal.
Segurança alimentar e controle sanitário
A nova regulamentação define exigências como higiene, manipulação, armazenamento, procedência e rastreabilidade do pescado. Entre as condições estão análise da qualidade da água, capacitação dos responsáveis, apresentação de projetos das instalações, manual de boas práticas e manutenção de registros da origem das matérias-primas e produtos vendidos.
Essas medidas aumentam o controle sanitário e garantem mais segurança ao consumidor, além de valorizar os produtores que atuam dentro das normas. Para Vinícius Campos, subsecretário de Defesa Agropecuária, a iniciativa é um avanço importante para o setor. Ele afirma: “Com essa iniciativa, o GDF dá mais um passo para fortalecer a cadeia produtiva do pescado no DF. A regulamentação ajuda a integrar a produção, o beneficiamento e a comercialização, estimulando novas oportunidades no setor.”
*Com informações da Seagri-DF