O Governo do Distrito Federal (GDF) avançou ao criar um novo modelo para atender melhor as pessoas que vivem nas ruas. Na quinta-feira (29/10), representantes de vários órgãos públicos se reuniram e aprovaram as regras para o funcionamento do Comitê Gestor de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral.
O encontro contou com 20 participantes que definiram as diretrizes para orientar o trabalho desse grupo, que será responsável por coordenar e acompanhar, de forma permanente, as políticas voltadas para essa população.
Sob a liderança da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o comitê terá a missão de supervisionar a aplicação do modelo de cuidado integrado, avaliar os resultados e sugerir melhorias nos métodos de atendimento.
Entre as prioridades estão o acesso aos serviços de saúde, o acompanhamento de pessoas com transtornos mentais e a ajuda a quem enfrenta dependência química. A proposta inclui a criação de protocolos para facilitar o encaminhamento das pessoas entre unidades de saúde, serviços sociais e outras áreas do governo.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Rafael Rodrigues, o objetivo é evitar atendimentos isolados e garantir maior colaboração entre todos os setores envolvidos.
O grupo é formado por representantes das secretarias de Saúde, Segurança Pública, Justiça, Mulher, Habitação, Desenvolvimento Econômico, além da Casa Civil, DF Legal, Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). O comitê também deverá elaborar relatórios anuais e acompanhar os serviços oferecidos a essa população.
O comitê foi criado pelo Decreto nº 49.089, de agosto de 2026, que regulamenta a Lei nº 7.923/2026 e estabelece o Modelo de Cuidado Humanizado Integrado. Conforme as regras, o acolhimento deve ser, geralmente, voluntário e considerar as necessidades específicas de cada pessoa.
A internação involuntária será usada somente em casos excepcionais, como risco à vida, violência ou extrema negligência nos cuidados básicos. O sucesso do novo modelo depende da implementação dos protocolos, da união entre órgãos e do acompanhamento dos resultados.