O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou dois Projetos de Lei (PLs) para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que estabelecem os valores base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2026. Ambos foram enviados com pedido de análise urgente.
IPTU 2026
O Projeto de Lei do IPTU define os valores venais de terrenos e construções no Distrito Federal, que são usados para calcular o imposto. A proposta indica que esses valores terão um aumento de 5,10%, contando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de outubro de 2024 a setembro de 2025.
Este reajuste será aplicado na maior parte dos imóveis. Exceções incluem imóveis novos cadastrados em 2025 ou aqueles que mudaram de uso ou natureza, que terão valores específicos.
IPVA 2026
Quanto ao IPVA, o Projeto define os preços venais dos veículos usados registrados no DF. Diferente do IPTU, os valores para o IPVA não terão atualização monetária antes da data de lançamento do imposto.
O Projeto também permite que o subsecretário da receita ajuste a tabela para incluir novos itens ou modificar valores, desde que não aumente o valor dos impostos.
Ambos os Projetos foram de autoria do Poder Executivo e entregues à Câmara Legislativa em 20 de outubro de 2025, aguardando decisão dos deputados.