O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou 1.021 escrituras para famílias atendidas pelo programa Regulariza DF, reforçando uma importante política de regularização fundiária na capital. Entre os documentos entregues, 370 imóveis são de quando a Codhab-DF ainda era chamada Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda (SHIS). Essa ação oferece mais segurança legal para as famílias e conclui fases esperadas por muitas décadas.
A aposentada Maria do Socorro Madeira, da Vila Planalto, esperou 61 anos para receber a escritura. “Não sei nem o que dizer… é uma alegria que vai além das palavras. Nossa casa é um ponto de cultura e memória, reconhecido pelo Ministério da Cultura e pelo Iphan, e mesmo assim não tínhamos a escritura. Agora temos segurança”, disse.
Entregas contínuas
De acordo com a vice-governadora Celina Leão, o programa é constante, com entregas regulares. “Antes, as pessoas recebiam só um documento sem valor legal. Hoje, garantimos a escritura definitiva. Estamos atuando em todo o Distrito Federal, resolvendo questões jurídicas e avançando para regularizar todos os imóveis”, destacou.
Coordenado pela Codhab-DF, o Regulariza DF já entregou 6.250 documentos desde 2019, incluindo certidões de regularização fundiária (CRFs), fichas descritivas e escrituras. Só em Brazlândia, Samambaia, Riacho Fundo II e Recanto das Emas, já foram entregues mais de 4.600 documentos.
As escrituras beneficiam famílias de 25 regiões administrativas, como Areal, Arapoanga, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente, Taguatinga, Varjão, Núcleo Bandeirante, Vila Planalto e Vila Telebrasília.
Famílias beneficiadas
A zeladora Ilka Costa, 47 anos, esperou 14 anos para regularizar seu imóvel no Sol Nascente. “Agora posso investir na minha casa sem preocupação. Esta escritura traz segurança para mim, meu marido e meus filhos”, comemorou. O aposentado Aparecido Gomes dos Santos, 68, morador de Samambaia Norte, aguardou aproximadamente 15 anos pela escritura. “Demorou, mas finalmente chegou a hora. Estou muito feliz e agradeço aos governantes”, afirmou.
Segundo o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, a maioria dos imóveis da antiga SHIS ainda está irregular desde as décadas de 1960 a 1990. Esta é uma demanda histórica que o GDF está empenhado em resolver. “Estamos entregando documentos que estavam em espera há décadas, imprimindo escrituras e garantindo imóveis totalmente regularizados. Teremos mais entregas nos próximos meses, com ajustes na lei para facilitar o processo”, explicou.
Benefícios da regularização
Além de trazer segurança jurídica, o programa valoriza os imóveis, melhora a integração urbana e dá tranquilidade aos moradores por terem a documentação definitiva. “Ter um imóvel regularizado é uma transformação de vida. Ele se valoriza e pode ser passado para os herdeiros; essa é a segurança que o governo oferece com essas escrituras”, finalizou Marcelo Fagundes.
Informações da Agência Brasília