O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou na terça-feira (17) a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) da Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, ligada aos colégios Marista.
A concessão tem duração de 30 anos, podendo ser renovada por períodos iguais, oferecendo segurança jurídica à associação, que fará pagamentos mensais ao governo local. No futuro, esses pagamentos poderão ser realizados com moeda social.
A Chácara Manacá, situada no Núcleo Rural Vargem da Bênção, no Recanto das Emas, é usada como extensão ao ar livre do Colégio Marista de Brasília Asa Sul. O local está destinado a atividades educacionais, pedagógicas, pastorais e sociais envolvendo estudantes, pais e outras instituições. A entidade aguardava essa regularização há mais de 60 anos, desde a época do então presidente Juscelino Kubitschek.
Benê Oliveira, diretor institucional do Marista Asa Sul, afirmou: “Para nós, foi muito importante receber a regularização da Chácara Manacá. Ali, acolhemos muitos estudantes para atividades educacionais, pedagógicas, pastorais e sociais, assim como seus pais e outras instituições.”
Essa regularização foi viabilizada com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, que possibilitam a legalização de ocupações históricas por entidades sem fins lucrativos que promovem atividades sociais, educacionais, culturais, esportivas ou de convivência comunitária. A lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, já beneficiou 27 clubes e associações no Distrito Federal desde sua criação.
Na mesma data, o governador entregou 200 escrituras e contratos de concessão a empresas participantes dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. Esses documentos formalizam a situação de imóveis públicos destinados à atividade econômica e resolvem pendências que impediam a formalização de empreendimentos no DF. Com essas novas concessões, o GDF ultrapassou a marca de 1,7 mil documentos entregues desde 2019.
*Com informações oficiais do Governo do Distrito Federal