O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou 182 escrituras e contratos a empresas de vários setores, beneficiadas pelos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF. A cerimônia aconteceu no Salão Branco do Palácio do Buriti, com a presença do governador Ibaneis Rocha. Os documentos abrangem 212 imóveis localizados em diversas regiões administrativas do DF.
Segundo o governador, muitos empresários aguardavam esses documentos há mais de 15 anos. “É uma grande satisfação poder garantir essa segurança jurídica, o que permite a obtenção de financiamentos e fortalece os negócios”, afirmou Ibaneis Rocha. Ele reforçou que a cidade avança graças aos recursos gerados pela tributação e que isso é fundamental para a criação de empregos e renda.
Ibaneis Rocha destacou seu empenho na reformulação da legislação desde o período em que presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Ele lembrou que o programa Desenvolve-DF foi criado para facilitar o acesso a imóveis da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), oferecendo a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) com validade de 20 anos, renovável por igual período, modernizando e simplificando o processo.
Celina Leão, vice-governadora do DF, ressaltou a importância das mudanças legais e do compromisso do governo em oferecer segurança jurídica para os empresários, incentivando o crescimento do comércio e a geração de emprego e renda.
Segurança jurídica
Desde 2019, o GDF já entregou 1.182 documentos relacionados aos programas mencionados, sendo 313 somente neste ano. Essa documentação assegura estabilidade jurídica, estimulando a expansão dos negócios e o aumento das contratações.
No programa Pró-DF, são regularizados terrenos de empresas já em atividade. Já no Desenvolve-DF, os beneficiários recebem a CDRU para construir sedes ou filiais, com carência de dois anos para iniciar o pagamento da concessão. Em troca, eles se comprometem a investir e gerar empregos na região.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, explicou que muitos empresários enfrentavam insegurança jurídica por décadas e agora poderão trabalhar com mais estabilidade, contribuindo para a economia local.
Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, enfatizou que o governo possui mais de 200 contratos prontos para serem entregues, reforçando o compromisso de regularizar o maior número possível até o final do ano. Ele também destacou outros programas de capacitação profissional e investimentos em infraestrutura que ajudam a gerar empregos no Distrito Federal.
Um exemplo dessa conquista é o empresário Antônio Benjamim Morais, conhecido como Samuca, que dirige uma empresa de material de construção em Santa Maria. Ele esperava pela escritura há mais de 20 anos e celebrou a regularização como uma vitória importante para os empresários locais.
“Programas de incentivo devem ser verdadeiros apoios, não dificuldades. Estou muito feliz por receber essa escritura, depois de tantos anos de luta. Muitos empresários passaram por dificuldades para conseguir essa regularização. Este é um momento de grande alegria”, afirmou Antônio Benjamim Morais.
Com a entrega desses documentos, o Governo do Distrito Federal reforça seu compromisso em fortalecer o setor produtivo, garantindo segurança jurídica e oportunidades de crescimento para as empresas da região.