O governador Ibaneis Rocha entregou na terça-feira, 26, a escritura oficial de concessão de uso ao Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol-DF). A cerimônia foi realizada no Clube Esportivo e Recreativo dos Policiais Federais, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, local onde o sindicato está há 33 anos.
No evento, também foi assinado o Termo de Registro Histórico sobre a concessão, garantindo segurança jurídica para o uso do local e valorizando o papel do sindicato em promover atividades esportivas, culturais, recreativas e sociais para seus membros.
Ibaneis Rocha ressaltou a importância do processo de regularização que está sendo realizado no Distrito Federal, abrangendo condomínios, áreas de lazer e templos religiosos, muitos dos quais ainda não tinham escrituras oficiais.
Ele afirmou que esse trabalho de regularização é irreversível e que continuará nos próximos governos, trazendo estabilidade e paz à cidade.
Paulo Ayran, presidente do Sindipol-DF, expressou satisfação pelo reconhecimento do governo e destacou que o espaço recebe semanalmente crianças de escolas públicas e movimentos sociais, fortalecendo a parceria entre o sindicato e a sociedade do DF.
Sandro Avelar, policial federal e secretário de Segurança Pública, agradeceu em nome da Polícia Federal pela atenção do governo às forças de segurança, enfatizando que a entrega da escritura é um gesto importante para todas as categorias da polícia.
Regularização e segurança jurídica
A concessão está amparada pela Lei Distrital nº 6.888/2021 e pela regulamentação do Decreto nº 43.209/2022, que definem critérios para concessão de direito real de uso em imóveis públicos do DF, especialmente para entidades sem fins lucrativos com objetivos sociais.
Izídio Santos, presidente da Terracap, destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança ao clube que está na área desde os anos 1990, resultado do esforço conjunto do governo e da Terracap.
Segundo a lei, entidades que ocupam espaços públicos há pelo menos cinco anos e que promovem atividades culturais, esportivas, recreativas ou sociais podem solicitar a regularização. O processo inclui análise jurídica, urbanística e ambiental para garantir a conformidade.
No caso do Sindipol-DF, a escritura prevê vigência de 30 anos, renovável por mais 30, e um valor mensal de R$ 22.320,00, que pode ser pago em moeda social em algumas condições.
Essa iniciativa faz parte do trabalho do GDF para regularizar ocupações históricas e apoiar entidades que contribuem para os espaços de convivência no Distrito Federal.
Informações da Agência Brasília