O governador Ibaneis Rocha entregou, na última terça-feira (17), mais 200 escrituras e contratos de concessão para empresas que participam dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em uma cerimônia realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti. Com essa entrega, o Governo do Distrito Federal (GDF) alcançou um total de 1,7 mil documentos entregues desde 2019. Esses papéis garantem a regularização de imóveis públicos usados para atividades econômicas e resolvem pendências que dificultavam a legalização de negócios no DF.
Segundo o governador, “Conseguimos realizar o maior programa de regularização de áreas econômicas da história do Distrito Federal. São 1,7 mil empresas que antes atuavam na ilegalidade e que agora podem crescer, contratar mais funcionários e conseguir financiamentos para expandir seus negócios”.
Essa ação faz parte de um esforço contínuo liderado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). Em fevereiro, já haviam sido entregues 1,5 mil escrituras e contratos para empresas dos programas.
Os dois programas possuem objetivos diferentes. O Pró-DF II substituiu o antigo Pró-DF e busca regularizar terrenos já ocupados por empresas em atividade. O Desenvolve-DF abrange novos negócios, oferecendo concessão de direito real de uso em terrenos da Terracap, permitindo que empresas construam suas sedes ou filiais. Neste programa, as empresas têm dois anos de carência para começar a pagar o preço público da concessão, com obrigações relacionadas a investimentos e geração de empregos.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, explicou que “com o fim do antigo Pró-DF, muitas empresas ficaram sem conseguir se regularizar, mesmo com contratos assinados e processos em andamento. A lei de 2019 trouxe segurança jurídica para essas empresas, o que o Pró-DF II está possibilitando”.
Sobre o Desenvolve-DF, ele destacou que o acesso às áreas ocorre via licitação pública com metas de emprego, prazo de carência para o pagamento e incentivos para que os empresários invistam mais na produção do que na compra do terreno. “Existem incentivos que vão desde a geração de empregos até ações de responsabilidade social e ambiental, que fazem com que o valor da concessão diminua progressivamente”.
Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Ivan Alves dos Santos, a principal vantagem dessas ações é tirar os empresários da insegurança jurídica, possibilitando um avançar com mais segurança. “Com a regularização e entrega das escrituras, as empresas saem de um limbo legal e passam a atuar com total segurança, o que gera mais empregos, oportunidades, acesso facilitado ao crédito e desenvolvimento econômico para a região do Distrito Federal”.
A regularização também vem acompanhada de melhorias na infraestrutura das áreas, como estacionamento, calçadas, energia elétrica regularizada e integração viária. O secretário-adjunto destacou que toda uma cadeia está envolvida para fomentar o desenvolvimento econômico no DF.
Para a empresária Lázara Fernanda Leal de Amorim, uma das beneficiadas, ter a concessão representa um passo importante para consolidar o trabalho da empresa. “Foi fundamental conseguimos uma sede própria e sair do aluguel. Embora tenha havido desafios, o processo foi um sucesso. Com a regularização, podemos estruturar melhor nosso atendimento e dar mais estabilidade ao trabalho na comunidade”.