Foi oficializado um Termo de Cooperação Técnica (TCT) que une o Governo do Distrito Federal (GDF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Defensoria Pública (DPDF). Participam também as secretarias de Segurança Pública, da Mulher e de Administração Penitenciária, além da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Com validade de cinco anos, este acordo marca um avanço no combate à violência contra a mulher no Distrito Federal, pois coordena a atuação conjunta das instituições e fortalece a rede de proteção às vítimas, tornando as políticas públicas mais eficazes.
O objetivo principal é melhorar os mecanismos para monitorar agressores em casos de violência doméstica e familiar. O uso de dispositivos de segurança para as vítimas também está incluído no acordo.
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública, destacou que essa parceria reforça a prioridade de proteger vítimas, exigindo um trabalho integrado e constante por parte do Estado. Ele afirmou que a ação combina tecnologia, inteligência e gestão colaborativa para garantir que todas as mulheres do DF possam viver com segurança e dignidade.
Wenderson Teles, secretário de Administração Penitenciária, explicou que a cooperação aprimora o monitoramento eletrônico, aumentando a fiscalização das medidas aplicadas a casos de violência doméstica, garantindo maior proteção às vítimas e mais segurança para toda a população.
Giselle Ferreira, secretária da Mulher, ressaltou que a luta contra a violência é um esforço coletivo, que começa com a formação de pessoas, a conscientização e o fortalecimento da proteção.
Ana Paula Habka, comandante-geral da Polícia Militar, reforçou o compromisso da corporação em prevenir a violência letal, proteger vidas e promover um ambiente seguro e digno para as mulheres no Distrito Federal.
Comitê Gestor
Uma novidade importante do acordo é a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional, que coordenará os fluxos de trabalho, evitará sobreposição de funções e garantirá maior efetividade às medidas judiciais de proteção. Este comitê será liderado pela Secretaria de Segurança Pública, que também vai supervisionar as ações, validar protocolos, avaliar resultados e propor melhorias.
A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira, afirmou que a coordenação da SSP-DF é fundamental para harmonizar os diversos sistemas envolvidos e melhorar a rede de proteção às vítimas, proporcionando respostas mais ágeis e eficazes contra a violência de gênero.
Ministério Público
O MPDFT desempenhou um papel central na elaboração do acordo, exigindo maior coordenação para acompanhar os casos. O órgão será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, conforme sua função legal.
O termo inclui ainda um plano de trabalho conjunto com etapas para capacitação, integração dos sistemas de informação, comunicação entre os órgãos e ações transversais para aprimorar os processos.
Compromisso Coletivo
Sandro Avelar ressaltou que a medida cumpre uma exigência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e destaca a importância do trabalho conjunto.
Ele concluiu afirmando que essa união de forças constitui uma política pública essencial para salvar vidas, proporcionando respostas rápidas, integradas e eficientes no combate à violência contra a mulher.
Com informações da Agência Brasília