O Governo do Distrito Federal (GDF) e órgãos do sistema de Justiça firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer as políticas públicas destinadas a ajudar as pessoas em situação de rua. O evento ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença do governador Ibaneis Rocha e do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
O acordo envolve o Executivo local, STF, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e Defensoria Pública do DF (DPDF) para trabalhar juntos, ampliando o acesso à justiça, garantindo direitos e promovendo cidadania. Com a coordenação do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, o Distrito Federal foi a primeira região a apresentar um plano de política pública específico depois que o STF suspendeu abordagens forçadas à população em situação de rua. Desde 2024, o GDF tem aplicado medidas que envolvem assistência social, qualificação profissional e aumento da rede de abrigos.
O governador Ibaneis Rocha destacou que, ao assumir o governo em 2019, o cuidado com essas pessoas era responsabilidade apenas da polícia. Desde então, foi criado um sistema multidisciplinar com apoio das áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Segurança. Hoje, existem programas como o Renova-DF que reservam vagas para pessoas em situação de rua e oferecem chances para reinserção social.
Entre as ações destacadas está a abertura do primeiro hotel social da capital em julho de 2024, com 200 vagas para pernoite que também aceita animais de estimação, além do programa Acolhe DF, destinado a pessoas em situação de rua com dependência química. No primeiro mês de funcionamento do hotel, foram realizados 1,5 mil atendimentos.
Compromisso institucional
Para o ministro Luís Roberto Barroso, que está se despedindo da presidência do STF, a assinatura do acordo é um ato simbólico importante. Ele destacou a importância de acolher um grupo social que frequentemente é discriminado e invisível, buscando restaurar a dignidade dessas pessoas e ajudá-las a ter uma vida melhor.
O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, ressaltou que o Ministério Público tem atuado intensamente para garantir dignidade, acesso às políticas públicas e respeito aos direitos dessa população, ressaltando a importância da escuta ativa para criar políticas eficientes.
O desembargador Angelo Passareli, 2º vice-presidente do TJDFT, anunciou a criação de um núcleo específico no tribunal para tratar das demandas relacionadas. O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel Barroso, reforçou o caráter coletivo do compromisso assumido.
Resultados e avanços
Segundo o GDF, em 2024 mais de 700 pessoas em situação de rua foram capacitadas pelo programa Renova-DF. Além disso, 2% das vagas de emprego em obras e serviços públicos passaram a ser destinadas a esse público. Outra iniciativa foi a ampliação do atendimento em restaurantes comunitários, que passou de 200 mil refeições gratuitas servidas em 2021 para 1,2 milhão em 2024.
O secretário Gustavo Rocha afirmou que este é um dos desafios mais complexos enfrentados pela gestão pública, mas que os resultados práticos indicam que é possível transformar vidas e romper preconceitos históricos. A assinatura do acordo simboliza um compromisso institucional para encontrar soluções conjuntas para desafios sociais, jurídicos e administrativos, fazendo do Distrito Federal uma referência nacional em políticas de inclusão e cidadania.