O Programa Nota Legal Solidária, que permite doar créditos fiscais para instituições que cuidam do meio ambiente e promovem o desenvolvimento sustentável, foi tema de uma reunião na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na segunda-feira (6). Esta nova lei, atualizando uma antiga de 2008, traz avanços importantes para apoiar organizações sem fins lucrativos. Durante a audiência, representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) ressaltaram que a regulamentação visa fortalecer financeiramente essas entidades, incentivando a participação social em ações de proteção ambiental.
Segundo a lei, o programa oferece um jeito novo e socialmente importante de ajudar as instituições ambientais, permitindo que elas recebam recursos sem custos extras para o governo. O uso dos créditos fiscais existentes ajuda a apoiar ações ambientais e estimula a sociedade a participar na construção de um Distrito Federal mais verde e sustentável.
Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente, destacou que essa iniciativa é um passo importante para unir cidadania e cuidado com o meio ambiente. “O Nota Legal Solidária pode mudar a maneira como a população apoia o meio ambiente, juntando responsabilidade fiscal, engajamento social e sustentabilidade, e aumentando o apoio a projetos ambientais no DF”, afirmou.
O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM/DF), presidido pelo secretário Gutemberg Gomes, participou do debate. A presença da SEMA/DF confirma o compromisso do Governo do Distrito Federal com uma gestão ambiental participativa e políticas públicas que promovem a sustentabilidade. A vice-governadora Celina Leão também comentou: “Este programa é mais uma conquista do governo para valorizar as instituições que cuidam do meio ambiente, reforçando nosso esforço em incentivar a sustentabilidade e fortalecer as organizações sociais.”
Genilson Alves Duarte, subsecretário de Assuntos Estratégicos da SEMA/DF, ressaltou a importância da audiência para construir políticas públicas. Ele destacou que o Nota Legal Solidária é uma chance real de fortalecer as entidades ambientais e expandir ações sustentáveis no Distrito Federal.
A audiência foi organizada pelo deputado distrital Rogério Morro da Cruz, que convidou representantes do governo, de entidades ambientais e da sociedade civil. Espera-se que esse diálogo resulte em uma regulamentação clara, transparente e que envolva a participação da população, trazendo resultados positivos para as políticas ambientais do Distrito Federal.