A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) lançou a Política Distrital de Atenção Ambulatorial Especializada (PDAAE) por meio da Portaria nº 632/2025, divulgada em 15 de fevereiro no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Essa iniciativa define as diretrizes para planejar, organizar, monitorar e melhorar os serviços de atenção ambulatorial especializada no Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal.
Segundo Izabella Araújo, gerente de Serviços Ambulatoriais da SES-DF, a nova política busca fortalecer a integração entre a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), com o objetivo de melhorar a coordenação do atendimento, padronizar os procedimentos, promover um cuidado compartilhado entre as equipes e otimizar o uso dos serviços públicos disponíveis.
Na prática, essa política organiza de forma mais eficiente a oferta de consultas especializadas, exames e procedimentos, considerando as necessidades da população e o perfil de saúde de cada região. A medida pretende reduzir o atendimento fragmentado, evitar que pacientes fiquem presos a determinados serviços e garantir um cuidado contínuo e resolutivo na rede pública.
Outro ponto importante é o fortalecimento da regulação do acesso aos serviços, com uso de critérios clínicos, protocolos para encaminhamento e avaliação de risco dos pacientes. Isso torna os processos mais claros, justos e previsíveis. Também está prevista a avaliação constante da qualidade dos serviços, permitindo ajustes que melhorem a experiência dos usuários e a eficiência do SUS-DF.
Um dos instrumentos da PDAAE será a Carteira de Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada (CaSAAE), que definirá de forma clara quais procedimentos, consultas e atendimentos serão oferecidos nos serviços especializados. Essa ferramenta vai auxiliar no planejamento regional e no acesso organizado aos serviços.
A criação da PDAAE contou com a participação de gestores, trabalhadores e usuários do sistema, por meio de consultas públicas que ajudaram a alinhar o projeto às necessidades da população e das regiões. A consulta pública da CaSAAE foi concluída em 7 de janeiro e o documento está em análise antes de sua publicação oficial.
Com a implementação da nova política, ficam revogadas as portarias anteriores sobre atenção ambulatorial especializada: nº 773 de 2018 e nº 132 de 2020.
*Informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)