A Câmara Legislativa começou a analisar o Projeto de Lei Complementar 87/2025, que institui o Fundo de Desenvolvimento Integrado do Entorno (FDIE/DF) para usar R$ 116,8 milhões em recursos disponíveis na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
Esse fundo, ligado à Secretaria Extraordinária do Entorno do Distrito Federal, terá como principal função captar, administrar e usar recursos para o crescimento integrado, sustentável e territorial da Ride.
O projeto destaca que, apesar da importância da Ride como região metropolitana, falta agilidade para financiar projetos e uma administração conjunta para resolver problemas de infraestrutura, mobilidade, saúde e inclusão social.
Entre 2022 e 2024, cerca de R$ 116,8 milhões autorizados para o DF/Entorno não foram usados. Para o GDF, isso mostra um ‘espaço fiscal subutilizado’ e a necessidade urgente de um mecanismo que organize e centralize os recursos na região.
FDIE/DF
O Fundo terá atuação ampla, focada em melhorar a qualidade de vida e fortalecer a cooperação regional. As principais áreas incluem infraestrutura urbana e rural, mobilidade, saneamento, regularização fundiária e urbanística; apoio a programas de inovação, capacitação, inclusão produtiva e parcerias com municípios e organizações da sociedade civil. Também promoverá a cooperação entre o DF e os municípios do Entorno e incentivará a modernização da gestão pública local.
O fundo financiará ainda projetos e eventos esportivos, culturais, feiras e congressos, impulsionando o desenvolvimento econômico e o turismo.
O FDIE/DF terá como fonte principal de financiamento recursos externos, como transferências voluntárias da União, incluindo emendas parlamentares, e repasses de fundos federais e regionais, como o FCO, FDCO e FDIRS.
A alocação de recursos do Tesouro Distrital será facultativa, dependendo da disponibilidade orçamentária e decisão do Conselho Gestor. A gestão do Fundo contará com um Conselho Gestor deliberativo, com representantes do Poder Executivo do DF, sociedade civil e municípios da RIDE, garantindo controle contábil, transparência e eficiência no uso dos recursos públicos no Entorno.