O Governo do Distrito Federal (GDF) avançou para reforçar o trabalho dos advogados na capital. O governador Ibaneis Rocha aprovou, nesta quinta-feira (17), duas novas leis que impactam diretamente o dia a dia dos profissionais dessa área. A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio do Buriti, com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira.
“Estamos sancionando dois projetos que foram pedidos pelo nosso querido Paulo Maurício”, disse o governador. “Um deles garante o acesso dos advogados ao sistema SEI, e o outro cria o Dia da Advocacia Familiarista, que é fundamental para ajudar na resolução de conflitos familiares no Distrito Federal.”
Detalhes dos projetos de lei
O primeiro projeto, PL 1218/2024, foi proposto pelo deputado distrital Pepa e permite que advogados com registro ativo na OAB-DF tenham acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do DF. Esse sistema é muito importante para o andamento de processos administrativos no governo local. A iniciativa busca aumentar a transparência e facilitar o trabalho dos advogados, promovendo uma melhor comunicação entre órgãos públicos e a advocacia.
O segundo projeto, PL 1809/2025, idealizado pelos deputados Wellington Luiz, Doutora Jane, Dayse Amarilio, Jaqueline Silva e Paula Belmonte, institui o Dia da Advocacia Familiarista, que passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Essa data, que será celebrada todo dia 15 de maio, tem o propósito de reconhecer e valorizar os profissionais que atuam na área do direito de família, uma área muito importante para garantir direitos em questões familiares.
Paulo Maurício Siqueira destacou a importância dessas ações: “A advocacia se sente valorizada e representada com esse reconhecimento. O acesso ao SEI vai facilitar bastante nosso trabalho. Queremos agradecer ao GDF e à Câmara Legislativa por essa conquista.”
*Informações fornecidas pela Agência Brasília