O Governo do Distrito Federal divulgou o Decreto nº 48.125, de 31 de dezembro de 2025, no Diário Oficial, que limita os gastos públicos no início do ano financeiro de 2026 e estabelece regras para o orçamento.
Essa ação visa controlar os custos no começo do ano novo, alinhada com as orientações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF). O objetivo é manter o equilíbrio das finanças e cumprir as normas orçamentárias, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme o decreto, cada órgão terá liberado apenas 1/12 do orçamento aprovado até que seja finalizado o planejamento financeiro do governo, necessário para ajustar os gastos de acordo com a arrecadação prevista.
Essa estratégia busca equilibrar o fluxo de caixa com a entrada real de recursos, evitando dificuldades financeiras e promovendo maior clareza na execução do orçamento durante 2026.
Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec, explica que a medida é fundamental para garantir uma gestão fiscal cuidadosa no início do ano. Ele destaca que liberar apenas 1/12 do orçamento mensalmente ajuda o governo a monitorar melhor a arrecadação e ajustar os gastos conforme a realidade financeira, diminuindo riscos para as contas públicas.
O decreto também determina que pedidos de exceção devem ser enviados à Secretaria de Economia, que avaliará cada situação segundo critérios técnicos e a disponibilidade financeira do Distrito Federal.
As regras vão valer até o término do planejamento financeiro, quando os parâmetros podem ser revisados conforme a capacidade financeira e o desempenho da arrecadação ao longo do ano.
Informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)