A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e à administração do Parque da Cidade Sarah Kubitschek que não autorizem a realização do evento Parque Estações, ou eventos similares, na Zona do Lago do parque.
A Secretaria de Esporte e Lazer acatou a recomendação e cancelou a autorização previamente concedida.
A recomendação da Prourb foi motivada pela possibilidade da realização, em 2025, de um evento semelhante ao que ocorreu entre julho e agosto do ano anterior.
Durante a edição passada, relatórios técnicos da assessoria técnica do MPDFT indicaram danos à vegetação e ao solo causados pela instalação de estruturas pesadas em áreas verdes, além de perturbações à fauna silvestre, contrariando o princípio da precaução ambiental.
A promotora de Justiça Marilda Fontinele, autora da recomendação, ressaltou que a Zona do Lago é uma área de preservação ambiental destinada exclusivamente a atividades contemplativas e lazer tranquilo, conforme o Plano de Uso e Ocupação do Parque Dona Sarah Kubitschek (Puoc), instituído pelo Decreto Distrital nº 38.688/2017.
“A área não suporta a instalação de estruturas de grande porte, shows, feiras gastronômicas, passarelas sobre o lago, nem a circulação de caminhões ou pavimentação com blocos de concreto em áreas gramadas, pois isso compromete as funções ecológicas e urbanísticas”, enfatizou a promotora.
“O Parque da Cidade dispõe de áreas apropriadas para esse tipo de evento, como a Zona da Feira e a Zona Cultural, que causam menor impacto ambiental e apresentam maior compatibilidade urbanística”, acrescentou.
A Secretaria de Esporte e Lazer informou que seguiu integralmente a recomendação e revogou a permissão para uso do espaço que havia sido concedida para o evento.