Os deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 89/2025, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que tem como objetivo modernizar o uso do solo urbano em Ceilândia. A proposta amplia as possibilidades de atividades comerciais, de serviços e residenciais em cerca de três mil lotes, favorecendo o crescimento econômico local. Agora, o projeto aguarda sanção do governador.
Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o projeto altera a Lei Complementar nº 948/2019 para ajustá-la à realidade de Ceilândia, com base em estudo técnico detalhado. A aprovação foi unânime pelos deputados nas duas votações na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha deverá sancionar a medida.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, que acompanhou a votação, a iniciativa visa garantir um crescimento mais organizado das cidades do DF, assegurando qualidade de vida à população e segurança jurídica.
A equipe técnica da Seduh elaborou o estudo após visitar a região e ouvir os moradores e a Administração Regional de Ceilândia. Uma das principais mudanças permite que 2.100 lotes, antes apenas residenciais, passem a abrigar também pequenos comércios e serviços como padarias, mercadinhos e salões de beleza.
Além disso, 500 lotes terão seus usos ampliados para permitir comércios maiores e instituições de ensino, atendendo às necessidades da comunidade. Esses lotes estão localizados em áreas com maior vocação econômica, sem prejudicar os residentes próximos.
O projeto também possibilita a construção de residências em 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico do Centro Norte, atualmente usados apenas para comércio, estimulando a ocupação mista.
No setor de Indústrias e Material de Construção, 35 lotes poderão receber novas atividades complementares aos negócios já existentes.
O deputado Max Maciel, morador de Ceilândia, comemorou a medida, destacando que o projeto resolve problemas antigos ao regularizar atividades comerciais em áreas residenciais, o que facilita a obtenção de alvarás e acesso a microcrédito para esses pequenos empreendedores.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) é fundamental para a organização das cidades do Distrito Federal, definindo onde residências, comércios e serviços podem existir. A legislação, porém, não se aplica às áreas tombadas, que seguem regras específicas de preservação.
Além de Ceilândia, outras regiões como Guará, Santa Maria e Lago Sul também tiveram ajustes na Luos aprovados para promover o desenvolvimento urbano ordenado, com sanção recente do governador Ibaneis Rocha.