O governador Ibaneis Rocha aprovou na quinta-feira (6) a Lei nº 7.758/2025, que atualiza as regras para o uso de câmeras de segurança nas escolas públicas do Distrito Federal. A lei permite instalar câmeras em novos locais, incluindo as salas de aula, conforme a decisão das direções escolares.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) vai desenvolver um plano para implementar essa medida, trabalhando com órgãos de segurança para garantir um equilíbrio entre proteção e privacidade. Hélvia Paranaguá, secretária de Educação, destacou que a segurança dos alunos e profissionais é prioridade, ressaltando que a lei fortalece as ações existentes com responsabilidade e diálogo.
As câmeras devem ser colocadas em pontos estratégicos, como entradas, saídas, corredores, pátios, áreas de lazer e cantinas, mas é proibida a instalação em banheiros, vestiários ou locais que possam violar a privacidade.
As imagens gravadas terão acesso controlado e serão armazenadas com segurança, liberadas apenas mediante ordem da Justiça, Ministério Público ou órgãos de segurança para investigações.
Nas salas de aula, a instalação das câmeras será opcional e dependerá da decisão da direção da escola. As gravações terão caráter confidencial, podendo ser usadas por professores para comprovar agressões ou se defender em casos relacionados ao seu trabalho.
Informações da Secretaria da Educação