A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, aprovou nesta sexta-feira (11) uma nova lei que cria a Política Distrital para Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher. Esta lei será publicada no Diário Oficial do DF e tem como objetivo combater a exposição não autorizada de imagens e vídeos íntimos nas redes, um crime conhecido como revenge porn.
Celina Leão destacou que essa aprovação é um compromisso sério com as mulheres vítimas dessa violência. “Essa ação representa mais do que um simples ato administrativo; simboliza um gesto de coragem e apoio real às muitas mulheres que sofrem caladas pela dor e pela exposição”, disse ela.
A divulgação indevida de conteúdo íntimo é uma forma cruel de humilhação e vingança, causando traumas profundos, tanto emocionais quanto sociais. “O revenge porn é uma violência covarde que ocorre longe dos olhos das pessoas, mas que pode destruir vidas abertamente. Com esta política, o Estado mostra que a internet não é um lugar sem regras”, acrescentou a governadora.
A lei vem do Projeto de Lei nº 1.411/2024, criado pela deputada distrital Jaqueline Silva. Entre os pontos da lei estão a realização contínua de campanhas educativas, a criação de canais de denúncia anônimos e ágeis, e a formação de equipes especializadas na Delegacia de Atendimento à Mulher, preparadas para receber as vítimas de crimes digitais.
Essas equipes irão oferecer suporte psicológico e orientação em locais seguros, garantindo acolhimento ético e responsabilização dos envolvidos. “Com esta lei, mostramos às mulheres do Distrito Federal que elas não estão sozinhas. O governo está junto delas, com estrutura, atendimento e vontade de ajudar a reconstruir vidas. Proteger mulheres é proteger nosso futuro”, concluiu a governadora Celina.
Informações da Agência Brasília