O Governo do Distrito Federal anunciou nesta segunda-feira (25) o investimento de R$ 8 milhões em ações que visam proteger e promover os direitos das crianças e adolescentes. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal por meio da Resolução Conjunta nº 161, que libera recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (FDCA/DF).
O valor será destinado ao Programa de Fortalecimento da Política de Proteção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, administrado pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). A resolução foi aprovada pelo Conselho de Administração do FDCA e validada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF).
Os recursos têm como objetivo apoiar ações que ampliem o alcance das políticas públicas, garantam direitos, protejam integralmente e promovam o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes. Entre as metas do programa estão evitar abusos, fortalecer a rede de proteção, incentivar projetos da sociedade civil e valorizar a participação dos jovens, tudo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, esse investimento reforça o compromisso do governo com a infância e a juventude. “Essa aplicação garante que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados. Fortalecer a rede de proteção, apoiar iniciativas da sociedade e incentivar a participação dos jovens são passos importantes para construir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
Informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)