Câmara do DF aprovou projeto que restringe uso a condutores autorizados.
Durante análise, taxistas fizeram protestos e motoristas foram ameaçados.
Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para que o governo do Distrito Federal decida se vai sancionar ou vetar o projeto de lei que proíbe o uso do aplicativo Uber por motoristas sem autorização de táxi. O transporte executivo é defendido por passageiros e condutores sem licença, mas tem sido alvo de protestos de taxistas em todo o mundo.
Até esta quarta (5), o GDF não havia emitido sinalização sobre o destino do aplicativo na capital. Se o governo não se posicionar, o texto volta à Câmara e pode ser promulgado pela Mesa Diretora.
O secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, afirmou que o caso estava nas mãos da área jurídica e não adiantou qual seria o encaminhamento. A presidente da Câmara, Celina Leão (PDT), também não quis se posicionar.
“Não vamos nos manifestar até a decisão do governador. É um assunto com pontos de vista polêmicos e que precisam ser respeitados. Tem o do trabalhador, que é o taxista, mas tem também o ponto de vista do usuário que não tem o táxi, que usa esse serviço.”
A Câmara aprovou o projeto do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) no dia 30 de junho durante “esforço concentrado”, antes de entrar em recesso. Na época, o parlamentar afirmou que o Sindicato dos Taxistas (Sinpetaxi) teria de elaborar uma lista de autorizados e repassar à pasta. Nesta quinta (6), Delmasso está nos Estados Unidos em viagem oficial paga pela Câmara.
Em julho, a Secretaria de Mobilidade anunciou a emissão de 1,1 mil novas autorizações para táxis até o fim do ano e disse que faria um recadastramento de todos os motoristas do setor. Em reunião com os taxistas, Tomé afirmou que iria “intensificar a fiscalização” do Uber até uma decisão final do governo sem dizer o que seria feito.
No início de julho, o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, afirmou que o GDF não encarava o aplicativo como transporte pirata e que ainda estudava o assunto.
“Eu não classificaria assim, mas como uma atividade que não tem regulamentação. O que foi acertado é que a gente vai combater a pirataria. Qualquer transporte que não tem fiscalização, autorização, será combatido”, afirmou á época.
Protestos
Na segunda (3), taxistas fizeram uma carreata entre o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e a área central da capital em protesto contra o aplicativo. A Polícia Militar estimou participação de 1 mil motoristas, e os organizadores do evento, de 1,5 mil a 2 mil.
“Queremos a sanção dessa lei que favorece a família, a legalidade. Temos certeza que o governador vai ter a decência de sancionar a lei. Vamos seguir fazendo carreatas diárias caso não seja sancionada hoje”, disse o taxista Elias Rodrigues, na segunda-feira.
No fim de julho, a Ordem dos Advogados do Brasil enviou parecer ao Palácio do Buriti recomendando veto ao projeto. No ofício, o presidente da entidade, Ibanei Rocha, afirma que a proposta fere uma série de princípios constitucionais, como os da livre iniciativa, da liberdade de exercício de qualquer profissão e da livre concorrência.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou em julho inquérito administrativo para apurar se o combate das entidades de taxistas ao Uber representa “infração à ordem econômica”. A decisão foi tomada após representação de movimentos estudantis do DF que denunciam “conduta anticompetitiva” dos sindicatos que se mobilizam contra o aplicativo.
