A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) estendeu até as 23h59 desta sexta-feira (11/7) o prazo para que os contribuintes informem a conta bancária para receber os créditos em dinheiro do programa Nota Legal. Essa medida foi adotada devido a problemas técnicos que ocorreram no sistema no fim da tarde do dia 4 de julho, data que originalmente encerraria o prazo.
Essa extensão também oferece uma nova chance para quem ainda não efetuou o pedido de resgate dos valores acumulados.
O procedimento para solicitar o crédito continua o mesmo: o consumidor deve acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita usando seus dados pessoais e fornecer as informações da conta bancária para o depósito. Os créditos solicitados até essa nova data têm previsão de pagamento em setembro.
Até a tarde de quarta-feira (9), 153.647 pessoas já haviam solicitado o resgate, totalizando R$ 40,4 milhões — uma média de R$ 262,81 por beneficiário. No ano anterior, foram solicitados R$ 35,5 milhões por 149.675 contribuintes, com valor médio de R$ 237,22.
A Secretaria de Economia reforça a importância de estar cadastrado no programa para solicitar o resgate. Ainda há muitos contribuintes com saldo acumulado que não realizaram o cadastro. Além disso, é fundamental estar em dia com a Receita do DF e incluir o CPF nas notas fiscais de compras para gerar os créditos.
Se o consumidor preferir, pode optar por utilizar os valores para abater parte do IPTU ou IPVA de 2026 ao invés de receber o dinheiro.