O Governo do Distrito Federal está reforçando as ações para proteger mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) lidera um trabalho integrado entre órgãos de segurança que utiliza tecnologia e colaboração para garantir o cumprimento das medidas protetivas e prevenir novos casos.
O Programa Segurança Integral une esforços de entidades governamentais e organizações civis em projetos e serviços que buscam diminuir a criminalidade e a violência, promovendo segurança e direitos humanos para a população.
Este ano, 708 pessoas foram incluídas no monitoramento do Programa Viva Flor e 35 no Dispositivo de Proteção Preventiva, totalizando mais de 2.600 pessoas assistidas pelos programas e seus recursos tecnológicos. Isso mostra a confiança crescente na rede de apoio formada pela SSP-DF, Polícia Civil (PCDF), Polícia Militar (PMDF), Ministério Público (MPDFT), Tribunal de Justiça (TJDFT) e Defensoria Pública (DPDF).
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública, destaca o compromisso em garantir que todas as medidas protetivas sejam cumpridas com sensibilidade e rigor para salvar vidas e impedir ciclos de violência. Ele reforça a importância da denúncia logo aos primeiros sinais de risco.
Monitoramento e resposta rápida
Os programas aplicam monitoramento eletrônico 24 horas nos agressores, dispositivos de alerta, fiscalização preventiva da PMDF e acompanhamento especializado pela PCDF e equipes da SSP-DF para assegurar que as medidas judiciais sejam respeitadas e evitar reincidências.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram uma queda de 6,7% no descumprimento das medidas protetivas no DF entre 2023 e 2024. Quando há suspeita de violação, as forças de segurança agem imediatamente e encaminham o caso ao Judiciário para resposta rápida e coordenada.
Desde o início dos programas, foram feitas 120 prisões relacionadas a descumprimentos, segundo Regilene Rozal, subsecretária de Prevenção à Criminalidade, que ressalta o diferencial do trabalho integrado entre órgãos para uma atuação mais efetiva e humana.
Apoio e atuação em conjunto
É responsabilidade conjunta das forças de segurança e do sistema judicial fiscalizar o cumprimento da Lei Maria da Penha. A PMDF acompanha e atende emergências, enquanto a PCDF investiga infrações e informa o Judiciário e Ministério Público.
Além da segurança, o programa integra serviços sociais, de saúde e apoio psicológico para oferecer suporte contínuo às mulheres e fortalecer sua autonomia. Campanhas educativas e ações para prevenir a violência contra a mulher também são realizadas com foco na mudança de comportamentos.
Marcelo Zago, chefe da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, reforça que o enfrentamento à violência requer ações de prevenção, acolhimento e proteção, não somente repressão.
Como procurar ajuda
A SSP-DF destaca que a participação da vítima é essencial para a eficácia das medidas. Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, alerta que conviver com o agressor após a denúncia aumenta o risco de novas violências, dificultando as ações de proteção.
Mulheres em situação de risco devem chamar o 190 imediatamente ou registrar a ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) ou pela Delegacia Eletrônica.
Informações baseadas em dados oficiais do Governo do Distrito Federal.