O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou dois novos processos para facilitar a quitação de dívidas tributárias dentro do programa Negocia-DF. Os editais, publicados no Diário Oficial do DF, abrangem débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, há mais de R$ 41 bilhões em dívida ativa por empresas e pessoas físicas.
Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, o programa é voltado para casos onde a recuperação do valor é difícil. “Lançamos opções de negociação individual para dívidas acima de R$ 3 milhões e editais específicos para débitos de ISS maiores que R$ 300 mil e de ICMS de qualquer valor, desde que já estejam inscritos como dívida ativa”, explicou.
A iniciativa oferece condições especiais para ajudar na retomada econômica. Descontos de até 70% em juros e multas estão disponíveis para pagamentos à vista, com parcelamento em até 120 meses. Microempreendedores individuais e pequenos empresários podem receber descontos entre 70% e 25%, enquanto outros contribuintes têm abatimentos de 65% a 20%.
As negociações ocorrem pelo sistema eletrônico PGConcilia – Negocia-DF. A partir de 8 de setembro, será possível negociar débitos de ISS, e a partir de 29 de setembro, os de ICMS. As negociações individuais para grandes devedores já estão abertas. Segundo o secretário, “Isso beneficia os contribuintes, que regularizam sua situação, e o governo, que aumenta a entrada de recursos para investir em infraestrutura e programas sociais.”
O procurador-geral do DF, Márcio Wanderley, destacou a parceria entre a Procuradoria e a Secretaria de Economia, que permite negociar créditos difíceis de recuperar. A legislação atual facilita acordos diretos com os devedores, incluindo novas formas de pagamento.
A transação tributária é personalizada, considerando o perfil do contribuinte e da dívida. O secretário-executivo da Fazenda, Anderson Roepke, informou que apenas débitos classificados como difíceis ou irrecuperáveis entram no programa, baseados em critérios como tempo de atraso, situação financeira e falta de bens para garantia. Um sistema de machine learning atualiza mensalmente essas avaliações, garantindo transparência.
Para participar, as parcelas mínimas são de R$ 2.375 para ISS e R$ 300 para ICMS. É permitido usar créditos acumulados do ICMS para abater até 75% da dívida, com aprovação prévia. Quem aderir deve desistir de recursos administrativos e ações judiciais sobre os débitos, aceitando a dívida de forma irrevogável. O atraso em três parcelas ou mais de 90 dias cancela automaticamente o acordo.
O programa cobre ISS e ICMS, mas o GDF planeja expandir para débitos como IPTU, IPVA e outras dívidas ativas, visando criar um mecanismo contínuo de negociação. Daniel Izaias reforça que o objetivo é manter as negociações permanentes, fortalecer a economia local, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida da população.
Informações fornecidas pela Agência Brasília