O Governo do Distrito Federal (GDF), através da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), anunciou nesta quinta-feira (19) um edital que oferece opções para famílias de baixa renda regularizarem seus terrenos. A primeira área beneficiada por essa ação é Arniqueira, onde os lotes foram incluídos na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
Com essa classificação, os moradores que atenderem aos requisitos poderão pedir benefícios como redução nas taxas de juros, uso do FGTS para compra do imóvel e, em certas condições previstas por lei, a doação do terreno. Antes, toda a área de Arniqueira era considerada Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), o que obrigava os ocupantes a comprarem os terrenos.
Para se enquadrar, é necessário que as famílias tenham uma renda de até cinco salários mínimos, morem em casas de até 250 metros quadrados, não possuam outro imóvel no Distrito Federal e não tenham sido contempladas anteriormente por programas habitacionais. O pedido será avaliado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF).
O governador Ibaneis Rocha destacou que o edital foi elaborado em conjunto com a administração regional e líderes locais, buscando facilitar condições como preços reduzidos, prazos mais longos para pagamento e juros menores. “O objetivo é ajudar quem quer regularizar sua moradia e receber a escritura definitiva”, afirmou.
A administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, destacou que a iniciativa responde às necessidades da região, levando em conta o perfil econômico dos moradores. “Esta foi uma demanda que apresentamos à Terracap, pensando nas famílias que moram há muitos anos no local e que não têm condições de adquirir o terreno pelas regras tradicionais”, explicou. Ela ressaltou que essa ação será estendida a todo o Distrito Federal, garantindo segurança jurídica e dignidade aos moradores.
O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, informou que o edital mantém benefícios anteriores, como um desconto de 25% para pagamento à vista e um prazo de 180 dias para início do pagamento. As inovações incluem o uso do FGTS e condições especiais para famílias de baixa renda, implementadas pela primeira vez em Arniqueira.
