Dario Durigan informou que existe consenso para aprovar a diminuição de incentivos fiscais e aumentar a receita do governo.
O Projeto de Lei Orçamentária para 2026 prevê despesas totais de R$ 2,6 trilhões, correspondendo a 18,81% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual que se mantém constante desde 2024, antes da pandemia era superior a 19%.
Do total, R$ 2,43 trilhões estão sob vigilância do arcabouço fiscal, permitindo um gasto adicional de R$ 168 bilhões em 2026 comparado a 2025, com a maior parte destinada à Previdência Social e aos salários do funcionalismo público.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) projeta um déficit de R$ 335,4 bilhões para 2026, equivalente a 2,43% do PIB, valor inferior ao de 2025 devido à reforma da Previdência.
Salário mínimo e assistência social
Para 2026, o salário mínimo terá um reajuste real limitado a 2,5%, totalizando R$ 1.631, mantendo-se a restrição vigente até 2030. Não há previsão de aumento para o Bolsa Família, assim como em 2025.
Emendas parlamentares
O orçamento reserva R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, divididos em R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 14,2 bilhões para emendas de bancada estadual. Aproximadamente R$ 1 bilhão desses fundos será destinado ao Fundo Eleitoral que para as eleições de 2024 conta com R$ 4,9 bilhões.
Embora o governo tenha estimado R$ 12,1 bilhões para emendas das comissões permanentes do Congresso, esse valor não foi reservado no orçamento, conforme explicado pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.
Fontes de receitas
Para financiar essas despesas, o governo planeja arrecadar por meio de dividendos de empresas estatais, renegociação de dívidas fiscais, leilões de exploração petrolífera e medidas em tramitação no Congresso avaliadas em R$ 145,8 bilhões.
Dario Durigan ressaltou que existe um entendimento político para a aprovação da redução dos benefícios fiscais, embora dependa da aprovação formal.
Segundo o consultor de Orçamento da Câmara, Giordano Ronconi, é fundamental aprovar essas mudanças ainda em 2025 para que surtam efeito em 2026, considerando prazos de vigência para alíquotas tributárias.
Perspectivas para a economia
O governo projeta um crescimento econômico em torno de 2,5% para 2026, impactado pelas elevadas taxas de juros.
Para os anos seguintes, espera-se avanços econômicos impulsionados pela reforma tributária e pela adoção de tecnologias inovadoras relacionadas à transição para fontes de energia sustentável.