O acúmulo de exceções ao limite fiscal entre 2024 e 2026 pode atingir um total de R$ 163,8 bilhões. Para o ano seguinte, se todas as previsões fora da meta se confirmarem, o valor pode alcançar até R$ 88,5 bilhões.
O limite fiscal foi aprovado em 2023 e começa a valer a partir de 2024. Essa ferramenta pública tem como finalidade orientar o controle das despesas e transformar as finanças do governo, que atualmente apresentam déficit, em superávit.
Déficit ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada; já o superávit acontece quando as receitas superam as despesas.
As exceções ao limite inicialmente serviam para contemplar gastos inesperados e não planejados no orçamento, mas ao longo do tempo esse valor aumentou consideravelmente.
Para 2024, a previsão de exceção é de R$ 88,5 bilhões. Desse montante, R$ 10 bilhões referem-se ao déficit das empresas estatais. As Forças Armadas terão R$ 5 bilhões que não serão considerados no cálculo do resultado fiscal do governo segundo o limite fiscal.
O valor de R$ 10 bilhões destinado às estatais está relacionado à profunda crise financeira dos Correios. Até setembro, o prejuízo acumulado neste ano chegava a R$ 6 bilhões. Na última quinta-feira (4/12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o Tesouro Nacional pode fazer um aporte para a estatal, desde que seja aprovado um plano de reestruturação.
2024 e 2025
Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), elaborado pelo Tesouro Nacional, em 2025 serão excluídos da contabilidade fiscal R$ 43,3 bilhões.
Em 2024, conforme a Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, foram excluídos R$ 32 bilhões da meta fiscal. A maior parte desse valor destinou-se a recursos extraordinários para o Rio Grande do Sul, em apoio às consequências das enchentes e à reconstrução do estado.
A meta fiscal do limite fiscal
Para 2025, a meta fiscal é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 31 bilhões para mais ou para menos. Com as exceções ao limite fiscal, o governo espera manter um déficit dentro dessa margem inferior, ou seja, até R$ 31 bilhões de déficit para o ano.
A meta para o próximo ano é um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões, com a mesma margem de 0,25%, estabelecendo como piso o déficit zero.
De acordo com relatório da Instituição Fiscal Independente, “apesar da intenção de criar bandas em torno da meta central visando acomodar choques imprevistos, na prática, nos últimos dois anos, o Poder Executivo tem buscado alcançar o piso da banda durante a execução financeira, o que representa um desvio da meta primária estipulada nas diretrizes orçamentárias.”
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem recomendado que o governo busque o centro da meta fiscal e não apenas o limite da margem de tolerância.
Impactos dos gastos
Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa recorrer a empréstimos. Essa maior necessidade de financiamento está relacionada a um aumento das taxas de juros, segundo avaliação do mercado.
Atualmente, a taxa básica de juros, a Selic, situa-se em 15% ao ano. Essa taxa é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que se reúne nos dias 10 e 11 de dezembro para decidir se mantém, eleva ou reduz o índice.