IDIANNA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Ministério da Fazenda prevê que R$ 76,5 bilhões em gastos planejados para 2026 ainda são resultado de mudanças aprovadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esses números foram preparados pela SPE (Secretaria de Política Econômica) e usados pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para defender a atual política fiscal contra críticas no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad destaca: “Assumi uma postura firme dentro do meu partido, enfrentando críticas e mantendo o compromisso com as finanças públicas. Acredito que a estratégia usada pelo ex-ministro Paulo Guedes e Bolsonaro não deu resultado”.
Ele enfatiza que o ajuste fiscal é importante e questiona fazer esse ajuste prejudicando os mais pobres, afirmando que já houve anos de corte nessa base que não levaram a crescimento ou ajuste fiscal efetivo.
Para o ministro, o crescimento do PIB é parte da solução.
Os valores apresentados refletem o aumento nos gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e com o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), que terão despesas maiores do que natural devido às flexibilizações feitas anteriormente.
De 2023 a 2026, as mudanças representarão um gasto adicional de R$ 227,7 bilhões, considerando valores nominais, sem ajustar pela inflação.
Em 2021, o Congresso e Bolsonaro aprovaram uma mudança na lei que permite descontar da renda declarada gastos médicos e outros para beneficiar o BPC. Isso ampliou o acesso ao programa para quem tem renda maior que antes permitida.
A partir de julho de 2022, perto das eleições, os benefícios do BPC cresceram rapidamente, com um início recente de contenção em 2025.
Mesmo com essa desaceleração, a despesa com o BPC deve atingir R$ 131,1 bilhões em 2026, mais que os investimentos públicos e próximo do Bolsa Família, que atende mais famílias.
Sem as mudanças, o gasto previsto para 2026 seria R$ 93,3 bilhões, ou R$ 37,8 bilhões a menos.
O cálculo também considera a decisão do governo Lula de valorizar o salário mínimo real, que elevou o gasto.
Quanto ao Fundeb, uma PEC aprovada em 2020 aumentou a contribuição da União de 10% para 23%, de forma gradual até 2026. Isso pressiona as contas públicas, pois a complementação da União ao Fundeb será de R$ 68,4 bilhões em 2026, aumento de R$ 38,7 bilhões.
A despesa total projetada será 18,8% do PIB em 2026, sendo que sem o impacto extra do BPC e Fundeb seria 18,3% do PIB, nível médio dos últimos anos.
O governo destaca esses custos como herança da administração passada, diante das cobranças para cortar gastos e melhorar a dívida pública.
No fim do ano passado, o governo enviou proposta para endurecer as regras do BPC, mas só parte foi aprovada. Mudanças no Fundeb não ocorreram, embora o governo tenha sugerido alterações.
Já na arrecadação, o Executivo apresentou medidas para reforçar receitas e cumprir metas fiscais, que enfrentam críticas de setores econômicos.
A Fazenda defende que essas medidas são essenciais para recompor a arrecadação federal, já que a proposta de orçamento de 2023 de Bolsonaro previa receita de 17% do PIB, bem abaixo dos 18,4% de 2022, incluindo benefícios tributários concedidos no fim do governo que foram revertidos.
Além disso, decisão do STF que excluiu ICMS da base do PIS/Cofins tem causado perda de mais de R$ 100 bilhões anuais aos cofres federais desde 2020.
A equipe econômica estima que a receita líquida de 2026 fechará em 18,6% do PIB, perto do nível de 2022.
Com essa combinação de receitas e despesas, o governo espera um déficit de 0,2% do PIB em 2026, apesar da meta fiscal ser de superávit, devido a despesas com sentenças judiciais que podem ser descontadas.