O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou nesta sexta-feira (5/9) que a instituição monitora junto às instituições financeiras brasileiras os impactos da Lei Magnitsky, aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos. Galípolo assegurou que não há preocupações sobre riscos ao sistema bancário.
“Continuamos acompanhando as sanções. Existem muitas análises internacionais sobre o tema, e diversos países lidam com casos de pessoas sancionadas. Aqui, o que talvez cause estranhamento são as razões por trás das sanções, que parecem incomuns”, comentou o presidente do BC.
Segundo Galípolo, o Banco Central pretende manter a vigilância sobre as sanções, sem qualquer receio de riscos para os bancos brasileiros ou para o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Moraes sancionado pelos EUA
O governo dos EUA, sob a administração de Donald Trump, aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no dia 30 de julho. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros e no site do Departamento do Tesouro. Essa lei visa punir cidadãos estrangeiros por violações de direitos humanos.
Os Estados Unidos acusam Moraes de violar direitos humanos através de decisões judiciais, resultando na proibição de seu acesso ao sistema financeiro internacional.
Após uma denúncia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao governo americano sobre a eficácia limitada da lei contra Moraes, o Departamento do Tesouro dos EUA enviou uma carta para cinco grandes bancos atuantes no Brasil – Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual – questionando a aplicação da Magnitsky contra o ministro.
Medidas do BC para fortalecer a segurança financeira
Visando combater o crime organizado, o Banco Central anunciou hoje uma série de medidas para reforçar a proteção do Sistema Financeiro Nacional, que tem sido visado por ataques recentes de grupos criminosos.
Entre as ações, está o limite para transações via TED e Pix para instituições de pagamento sem licença, restringindo o valor máximo a R$ 15 mil para essas instituições e para aquelas que se conectam ao SFN por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI). Essa medida entrou em vigor imediatamente.
De acordo com o BC, essa restrição poderá ser retirada assim que o participante e o prestador de serviços correspondente cumprirem os novos processos de controle de segurança. Ademais, os participantes que comprovarem a implementação de controles de segurança da informação poderão ser isentos da limitação por até 90 dias.
Além disso, a partir de agora, nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem a autorização prévia do Banco Central. As instituições já em operação precisam solicitar autorização até maio de 2026.
Instituições de pagamento com pedidos de autorização negados deverão encerrar suas atividades no prazo de 30 dias, conforme determinação do BC. A validade dessa norma é imediata.