O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esse voto faz parte do julgamento de um processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria tentado enfraquecer a confiança no sistema eletrônico de votação e estaria envolvido em uma organização criminosa que espalhava notícias falsas em 2022. Ele também foi acusado de participar da chamada “Abin Paralela”, que teria produzido relatórios contra adversários políticos e monitorado ministros do STF de forma ilegal.
“Não houve ameaça séria”
Apesar das acusações, Fux ressaltou que não há provas suficientes para afirmar que Ramagem tenha feito algo que representasse uma ameaça real à democracia. “O fato de documentos encontrados com Alexandre Ramagem mostrarem que ele tem as mesmas ideias políticas que o presidente [Bolsonaro], isso não significa que ele cometeu o crime de tentar acabar com o Estado Democrático de Direito. As pessoas têm suas próprias ideologias”, disse o ministro.
No momento, Ramagem responde apenas por três dos cinco crimes indicados pela PGR, porque a Câmara dos Deputados suspendeu as acusações relacionadas a danos qualificados e destruição de patrimônio histórico nos eventos de 8 de janeiro. Pelo voto de Fux, ele deve ser absolvido das outras acusações: tentativa de golpe de Estado, tentativa de destruição da democracia e participação em organização criminosa armada.
Sessão suspensa após longo voto
O voto de Fux, que durou mais de 13 horas, mudou um pouco o andamento do julgamento, mas até agora o placar está 2 a 1 favorável à condenação de Ramagem, Bolsonaro e mais seis réus — já que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino tinham votado pela condenação no dia anterior.
A sessão foi suspensa após o voto de Fux e vai continuar nesta quinta-feira (11), às 14h.