O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/9) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro nos cinco crimes da Ação Penal 2.668 relacionada a uma suposta trama golpista.
Com o voto de Fux, o placar parcial é de 2 a 1 a favor da absolvição, sendo os votos contrários do relator da ação, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF.
Os crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ex-presidente incluem organização criminosa armada, tentativa violenta de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência contra patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Fux argumentou que não há provas claras da participação direta de Bolsonaro na articulação do suposto golpe, destacando a ausência de documentos que comprovem reuniões com planejamentos da trama. Além disso, ressaltou que acusações baseadas em documentos de origem incerta e reuniões nas quais o réu não participou não são suficientes.
O ministro também enfatizou que as declarações e entrevistas de Bolsonaro questionando o sistema eleitoral não caracterizam, por si só, um crime, e que defender mudanças no sistema de votação não deve ser interpretado como tentativa subversiva.
Quanto aos demais réus, como Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, Fux votou pela rejeição de vários crimes imputados a eles, incluindo a organização criminosa e danos ao patrimônio.
Sobre a definição de golpe de Estado, Fux sustentou que não há crime sem a destituição do governo vigente. Manifestar críticas aos poderes constitucionais não configura delito previsto pelo código penal relacionado à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele afastou a possibilidade de punir declarações e bravatas feitas por agentes políticos contra membros de outros poderes, ainda que sejam altamente reprováveis.