O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu no último sábado (14/11) o julgamento virtual relativo ao fim da escala 6×1. Ele solicitou que o caso seja analisado presencialmente no plenário do STF.
Até o momento da suspensão, quatro ministros já haviam manifestado voto favorável à ação: o relator, Flávio Dino, além de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Agora, o presidente do STF, Edson Fachin, deverá incluir o tema na pauta para o julgamento presencial.
O processo judicial foi iniciado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, aprovada pelo Congresso em outubro.
Além disso, a CNC pede o adiamento para dezembro de 2027 do início da nova escala 5×2. Em decisão provisória, Flávio Dino manteve o período de transição aprovado pelos legisladores, mantendo a data inicial da nova regra para 16 de dezembro.
A PEC determina a implementação da mudança em duas etapas: em dezembro de 2026, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, exigindo novo acordo para distribuir a jornada em cinco dias; e em dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O relator também fixou um prazo de 90 dias para sindicatos e empregadores negociarem a adaptação necessária para a nova escala.
Com a suspensão do julgamento virtual, o caso será reiniciado no plenário presencial, incluindo sustentações orais e votação dos ministros.
Informações obtidas com o Metrópoles.