Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado, os ministros iniciaram a análise da dosimetria da ação, ou seja, a determinação do tempo das penas para cada condenado. Quando foi a vez do ministro Luiz Fux, ele destacou que não estabelecerá pena para os réus que ele votou para absolver — incluindo o ex-chefe do Executivo e outros cinco réus.
“[No voto] utilizei precedentes de grandes casos. Busquei exemplos de casos de corrupção no parlamento que atualmente seriam vistos como atentado à democracia […] e isso será considerado para fixar as penas dos réus condenados por mim. Não fixarei pena para réu que absolvi. Isso é claro”, afirmou o ministro.
Na sessão desta quarta-feira (10/9), o ministro votou para condenar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, Mauro Cid, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, assim como o general Walter Braga Netto.
Na quinta-feira, a Primeira Turma decidiu estabelecer a pena de Mauro Cid em 2 anos de detenção, a ser cumprida em regime aberto.