O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece que a delação do tenente-coronel Mauro Cid na investigação da trama golpista é legítima, mas destaca a necessidade de ajustes nos benefícios concedidos, em razão das variações nos depoimentos feitos à Polícia Federal sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos.
Em sua manifestação durante o julgamento realizado na manhã de quarta-feira (10/9) na Primeira Turma do STF, o ministro qualificou a colaboração como irregular, não atingindo totalmente as expectativas dos órgãos de acusação. Por isso, defendeu a diminuição dos benefícios para um nível inferior, mantendo, entretanto, o acordo firmado.
Fux sugeriu a redução dos benefícios para um terço da pena aplicada a Mauro Cid, incluindo também a restituição de bens, possibilidade de extensão dos benefícios para familiares e a garantia de proteção pela Polícia Federal.
No andamento do julgamento da trama golpista, Fux foi o terceiro a votar, confirmando a tendência da Primeira Turma do STF para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus.
Fux descartou a acusação de organização criminosa armada, alegando que não houve uso de armas de fogo, requisito essencial para esse crime, conforme apontou o Ministério Público. Além disso, ressaltou que a denúncia não mencionou a intenção dos envolvidos em cometer crimes continuamente de forma organizada.
Apesar disso, o ministro enfatizou que acredita que os acusados pela Procuradoria-Geral da República participaram de forma colaborativa para a prática dos atos ilícitos investigados.