O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favoravelmente para que uma possível eleição indireta no Rio de Janeiro ocorra com voto secreto. A eleição definiria o ‘governador-tampão’ que vai concluir o mandato de Cláudio Castro, que renunciou ao cargo em março.
Fux justificou a necessidade do voto secreto devido ao avanço da criminalidade organizada no estado, que tem comprometido a liberdade dos parlamentares. Ele destacou o crescimento da violência política, citando como exemplo o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco.
O ministro ressaltou que a violência política tem se espalhado pelo Rio de Janeiro, com o envolvimento de grupos como narcotraficantes e milícias armadas, que têm influência no meio político local.
Para Fux, o voto secreto é importante para proteger os deputados estaduais contra possíveis ameaças e retaliações, garantindo a liberdade de escolha durante o processo eleitoral.
Ele explicou que o voto aberto pode prejudicar a plena liberdade dos parlamentares devido à possibilidade de represálias pessoais, diante da pouca proteção efetiva aos representantes políticos.
Situação da sucessão no Rio de Janeiro
Atualmente, Fux é relator de uma ação que discute as regras para a eleição indireta no estado do Rio. No momento, ele ainda não se manifestou sobre o formato final para a escolha do substituto de Cláudio Castro.
O STF está analisando dois processos que tratam da sucessão no estado: um deles questiona a legislação local sobre a eleição indireta e o outro discute se a escolha do governador-tampão será feita pelo voto direto ou pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Desde a renúncia de Castro, o estado está sob administração interina do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, pois não há vice-governador nem presidente da Alerj.
O mandato-tampão terá duração até a posse do governador eleito nas eleições de outubro deste ano.